Cinco hospitais da capital paulista realizam procedimentos em casos permitidos por lei
Acabou neste domingo (23), o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os cinco hospitais municipais de São Paulo comprovassem a oferta do serviço de aborto legal conforme previsto pela lei. A determinação do magistrado foi tomada após a suspensão de um veto do Conselho Federal de Medicina (CFM) referente à assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas.
Os hospitais convocados a prestar esclarecimentos foram: Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni.
De acordo com a Folha de S.Paulo, até esta segunda-feira (24), nenhuma das instituições enviou sua manifestação. A informação consta em uma certidão de ausência de manifestação emitida pelo STF.
Vale lembrar que, além de suspender a resolução que proibia a assistolia fetal, Moraes também proibiu punições a médicos por abortos legais realizados acima do prazo citado pela autarquia.
