Os Estados anunciaram nesta sexta-feira (6) um acordo para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% em compras internacionais. A medida entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2025.
A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada na quinta-feira (5), em Foz do Iguaçu (PR). Na ocasião, foi discutida a tributação do ICMS incidente sobre importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).
Segundo o Comsefaz, a definição levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos Estados. Para aqueles que aplicam alíquotas inferiores a 20% no RTS, será necessário obter aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas para implementar a mudança.
Em nota oficial, o Comitê destacou que o aumento da alíquota visa “alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
— O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os Estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, especialmente em um cenário de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço — afirmou o comunicado.
