Um pedido formal de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta semana, trazendo à tona conexões familiares no centro do escândalo dos descontos indevidos do INSS que prejudicou 4 milhões de aposentados e causou um rombo de R$ 6,3 bilhões. O deputado Evair Vieira de Melo (PP) apresentou o documento que vincula diretamente o presidente à atuação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade comandada por José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão de 83 anos do atual chefe do Executivo.
A peça de impeachment, já nas mãos da Mesa Diretora da Câmara, revela dados alarmantes de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou um aumento impressionante de R$ 100 milhões no faturamento do sindicato entre 2021 e 2023 — período que coincide exatamente com o que os auditores classificaram como “farra dos descontos” na Previdência Social.
O documento evidencia uma expansão suspeita no número de filiados da entidade presidida pelo irmão do presidente: “Durante esse período, o número de filiados expandiu de cerca de 170 mil, número mantido até 2020, para aproximadamente 420 mil associados”, aponta o texto. Esse crescimento de 147% em tão curto espaço de tempo ocorreu justamente quando aposentados relatavam ter valores descontados de seus benefícios sem autorização.
“O salto coincide, desse modo, com o período que o TCU descreve como o auge da ‘farra dos descontos’, quando aposentados e pensionistas tiveram valores abatidos diretamente da folha de pagamento do benefício. O Sindnapi tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma o pedido de impeachment.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam práticas gravíssimas por parte da entidade comandada pelo irmão do presidente. Segundo o deputado Evair Vieira de Melo, a CGU teria identificado “descontos aplicados sem autorização formal, indicando possíveis práticas de associação compulsória e venda casada de serviços financeiros” pela organização dirigida por Frei Chico.
O pedido de impeachment destaca o conflito de interesses evidente e a omissão presidencial diante das irregularidades: “A presença de Frei Chico na vice-presidência do Sindnapi e a ausência de medidas corretivas por parte do presidente Lula diante das irregularidades apontadas agravam a situação, as quais indicam possível conflito de interesses e comprometimento da probidade administrativa”, argumenta o documento.
O parlamentar requer não apenas a abertura do processo de impedimento, mas também medidas imediatas contra o presidente, incluindo seu afastamento preventivo do cargo, a remessa ao Senado para julgamento após tramitação na Câmara e a suspensão dos direitos políticos de Lula por oito anos a partir da eventual perda do mandato.
O escândalo ganhou contornos ainda mais graves ao revelar que idosos, muitos em condição de vulnerabilidade, tiveram seus benefícios previdenciários reduzidos sem consentimento para custear filiações a entidades como a presidida pelo irmão do presidente. Em muitos casos, aposentados que mal conseguiam pagar por medicamentos e necessidades básicas viram suas aposentadorias serem diminuídas sem qualquer explicação.
A oposição argumenta que Lula, ao permitir que seu próprio irmão comandasse uma entidade beneficiada pelo esquema de descontos indevidos e não tomar providências ao ter conhecimento das irregularidades, teria incorrido em crime de responsabilidade por omissão e favorecimento familiar — condutas expressamente vedadas pela Constituição Federal.
O caso expõe as entranhas de um esquema que pode ter favorecido pessoas próximas ao círculo presidencial às custas dos aposentados brasileiros, muitos dos quais vivem com benefícios próximos ao salário mínimo e foram prejudicados pelos descontos não autorizados.
