Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado por Lula para liderar a Procuradoria Geral da República (PGR) nos próximos dois anos, Paulo Gonet, abordou questões cruciais, destacando que “a liberdade de expressão não é plena”.
Gonet argumentou que esse direito fundamental pode e deve ser modulado de acordo com as circunstâncias, indicando uma abordagem cautelosa em relação a esse tema sensível.
Ao ser questionado sobre o inquérito das fake news, Gonet disse não ter conhecimento integral do processo. Ele expressou o compromisso de exercer as atribuições do Ministério Público conforme estabelecido pela Lei Orgânica, prometendo defender todas as prerrogativas da instituição.
Em seu discurso de abertura, Gonet prometeu uma atuação técnica à frente da PGR, enfatizando a importância de uma visão técnica dos direitos fundamentais para preservar a força vinculante proclamada pelo constituinte.
Ele reconheceu que os direitos fundamentais frequentemente entram em atrito com outros valores constitucionais, defendendo a necessidade de ponderação para determinar qual prevalecerá em situações específicas.
