O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) apreendesse o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF cumpriu a ordem na manhã desta quarta-feira, 3. Após toda a repercussão a comunicação institucional do Governo Federal fez um post em suas redes sociais debochando do pedido do ministro em recolher o passaporte do ex-presidente.
E usaram a seguinte legenda: Fique ligado! Muitos países ainda exigem o protocolo de vacinação para que brasileiros possam visitar. Portanto, informe-se antes de viajar. Além disso, é fundamental para a saúde pública que todos e todas estejam vacinados. As doses da vacina bivalente de covid-19 já estão liberadas para todos os adultos maiores de 18 anos. Se estiver com alguma vacina atrasada, corre já pro postinho!
Tomar vacina, gostoso demais.
A comunicação de órgãos públicos deve garantir o princípio da impessoalidade observando a imparcialidade na defesa do interesse coletivo para evitar atos que visem atingir fins pessoais como represálias e favorecimentos.
Segundo o Artigo 37 da Constituição, a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”.