A votação que rejeitou a continuidade da isenção do ISS ao Consórcio Guaicurus evidenciou uma postura que chamou atenção nos bastidores da Câmara Municipal de Campo Grande: o presidente da CPI do Transporte Público, Dr. Lívio (União Brasil), e o autor do pedido de abertura da comissão, Junior Coringa (MDB), preferiram não votar.
A ausência de posicionamento ocorreu mesmo após ambos assinarem o relatório final da CPI, que apontou um cenário grave envolvendo a concessionária do transporte coletivo da Capital.
Relatório assinado apontou sucateamento, riscos e suspeitas
O documento subscrito pelos dois parlamentares descreve uma frota envelhecida, com idade média de 8,6 anos, em desacordo com o contrato, além da necessidade de substituição imediata de 197 ônibus para reduzir riscos à população.
O relatório também expõe movimentações financeiras milionárias consideradas irregulares, incluindo venda de patrimônio sem reinvestimento, transferências para empresas fora da concessão, gastos elevados com assessorias ligadas a sócios e despesas de manutenção sem lastro contábil claro.
Além disso, a CPI encaminhou denúncias ao Ministério Público do Trabalho relatando jornadas exaustivas, coação, supressão de direitos, condições degradantes de trabalho e práticas que podem configurar exploração sistemática de trabalhadores.
Greve e repasse emergencial reforçaram alerta
A votação ocorreu no mesmo dia em que o transporte coletivo foi retomado após uma greve de quatro dias, causada pelo atraso no pagamento de salários e do 13º. O impasse só foi resolvido com repasse emergencial do Governo do Estado, reforçando as dúvidas levantadas pela CPI sobre a saúde financeira do consórcio.
Silêncio na hora do voto
Mesmo diante desse histórico, sucateamento da frota, indícios de irregularidades financeiras, denúncias trabalhistas e paralisação do serviço essencial, Dr. Lívio e Junior Coringa optaram por não registrar voto, ficando fora do placar que decidiu sobre a concessão de mais um benefício fiscal ao consórcio investigado.
A postura dos dois parlamentares, especialmente por ocuparem posições centrais na CPI um como presidente e o outro como autor do pedido de investigação, foi interpretada por outros vereadores como uma escolha de ficar em cima do muro no momento mais sensível do debate.
A CPI recomendou medidas duras, que vão desde intervenção na concessão até a caducidade do contrato, caso as irregularidades não sejam sanadas. Ainda assim, na votação que poderia beneficiar diretamente a empresa investigada, os dois principais nomes da comissão optaram pelo silêncio.