A Prefeitura de Campo Grande vai reajustar a base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2024 em 5%. O aumento será sentido no carnê que começa a ser distribuído no fim deste ano. A medida foi decretada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande, publicada ontem (8).
O aumento será calculado de acordo com o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que apresentou variação dos mesmos 5% entre outubro de 2022 e setembro de 2023.
Conforme decisão do STF (Superior Tribunal de Justiça), a atualização monetária para a base de cálculo do IPTU não necessita de lei e pode ser feita mediante decreto do Poder Executivo. Por isso a decisão do aumento de 5% já começa a valer para o ano que vem.
