Decreto divulgado em edição extra do Diogrande atualiza valores em 4,47%; retorno do desconto de 20% para pagamento à vista segue em análise.
O IPTU de 2027 já tem reajuste confirmado nos valores usados para calcular a cobrança em Campo Grande. A Prefeitura publicou uma atualização de 4,47%, nesta segunda-feira (16), em edição extra do Diário Oficial do município, o Diogrande.
Já o retorno do desconto de 20% para quem pagar à vista continua em análise. A gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) ainda não confirmou se vai conceder o benefício, solicitado pela Câmara Municipal. Neste ano, o desconto foi de 10%.
O reajuste acompanha a inflação medida pelo IPCA-E, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, acumulada entre outubro de 2025 e setembro de 2026.
Na prática, a Prefeitura mantém tabelas com valores de referência para terrenos e construções. Esses valores ajudam a definir quanto cada imóvel vale para o cálculo do IPTU. Com o decreto, essas referências ficam 4,47% maiores.
A correção atinge a chamada Planta de Valores Genéricos e a tabela de preços por metro quadrado das construções. Os anexos da publicação apresentam os valores conforme os diferentes tipos de imóveis, como casas, prédios e condomínios.
Como o percentual incide sobre a base de cálculo, ele não significa, por si só, que todos os carnês terão exatamente a mesma variação. O valor final depende também das características do imóvel e das demais regras da cobrança.
Desconto maior ainda não está garantido
A possibilidade de retomar os 20% de desconto foi comentada por Adriane na sexta-feira (13), durante o lançamento das matrículas da rede municipal.
Questionada sobre o assunto, a prefeita afirmou que a Secretaria de Fazenda está avaliando os dados. Ela disse considerar o pedido plausível, porque o desconto pode facilitar o pagamento para o contribuinte e antecipar a entrada de dinheiro nos cofres municipais.
“A Secretaria avalia o pedido, eu acho plausível isso, as pessoas pagam com mais facilidade e é dinheiro em caixa para a prefeitura”, declarou.
Adriane também sinalizou que uma definição poderia ocorrer nos próximos dias, mas não confirmou a retomada do benefício.
“A Câmara encaminhou um ofício com este pedido e estamos vendo se vamos implementar”, afirmou.
O decreto que atualizou os valores do IPTU não menciona o desconto de 20%. Portanto, quem pretende pagar à vista ainda precisa aguardar a decisão da Prefeitura sobre o percentual de abatimento para 2027.
Prefeitura apresenta justificativa para a atualização
Depois do impasse envolvendo o IPTU neste ano, o Executivo incluiu no decreto uma referência a um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a atualização monetária da base de cálculo é válida “independentemente de lei”.
Em termos simples, a Prefeitura cita esse entendimento para justificar a correção dos valores pela inflação sem a necessidade de uma nova lei específica para essa atualização.
Para o contribuinte, duas informações precisam ficar claras: a correção de 4,47% já foi publicada, mas a volta dos 20% de desconto à vista ainda está em análise e não foi confirmada.