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IPTU: Rafael Tavares diz que Câmara tem votos para derrubar veto da prefeita

Veto de Adriane Lopes pode ser derrubado já no início do ano legislativo, ampliando tensão entre os Poderes

O vereador Rafael Tavares (PL) anunciou, na tarde desta segunda-feira (26), que a Câmara Municipal de Campo Grande já conta com os votos necessários para derrubar o veto da prefeita Adriane Lopes a um projeto que trata da redução do IPTU. A informação foi divulgada pelo parlamentar por meio de publicação nas redes sociais, classificada por ele como “urgente”.

“Conseguimos os votos necessários para derrubar o veto da prefeitura sobre a redução do IPTU. Primeira sessão do ano já vamos começar quente”, escreveu Tavares, sinalizando que o início do ano legislativo deve ser marcado por embates entre o Legislativo e o Executivo municipal.

Reação popular ao aumento do IPTU e taxa do lixo

O anúncio ocorre após uma sequência de episódios que começaram no início de janeiro, quando contribuintes campograndenses passaram a reclamar do aumento expressivo no carnê do IPTU de 2026, que trouxe reajustes tanto no valor do imposto quanto na taxa do lixo, cobrada de forma vinculada no mesmo boleto.

A repercussão negativa foi intensa nas redes sociais e chegou à Câmara Municipal, especialmente após publicações e cobranças públicas feitas pelo vereador Rafael Tavares. Diante da pressão popular, o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB) convocou uma sessão extraordinária histórica, realizada no dia 12.

Sessão extraordinária barra reajuste da taxa do lixo

Na sessão extraordinária do dia 12, os vereadores votaram a suspensão do reajuste da taxa do lixo. Por 22 votos nominais favoráveis e nenhum contrário, com sete parlamentares participando de forma remota, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, de autoria da Mesa Diretora.

A proposta suspendeu os efeitos do Decreto nº 16.402, de 29 de setembro de 2025, que previa o reajuste da taxa do lixo no IPTU de 2026, atendendo diretamente às reclamações da população.

Veto integral da prefeita e insatisfação na Câmara

No entanto, no dia seguinte à aprovação, a prefeita Adriane Lopes vetou integralmente o projeto, apresentando diversos argumentos jurídicos e administrativos para barrar a decisão do Legislativo.

Após o veto, a Câmara optou por não convocar uma nova sessão extraordinária para tentar derrubá-lo ainda durante o recesso, o que gerou insatisfação entre parte dos vereadores. Conforme apurado pelo Portal O Contribuinte, parlamentares passaram a se mobilizar nos bastidores para retomar o debate no retorno dos trabalhos legislativos, buscando votos suficientes para derrubar o veto da prefeita.

É exatamente esse movimento que agora vem a público com o anúncio de Rafael Tavares, indicando que a articulação já teria alcançado o número necessário de votos.

Novo embate: desconto do IPTU à vista

Além da taxa do lixo, outro tema que deve acirrar os ânimos no início do ano legislativo é o desconto para pagamento à vista do IPTU. Até o ano passado, o abatimento concedido aos contribuintes era de 20%, percentual reduzido pela prefeita Adriane Lopes para 10% em 2026.

O vereador Landmark Rios (PT) é autor de um projeto de lei que propõe restabelecer o desconto de 20%, e a matéria também deve entrar na pauta logo nas primeiras sessões da Câmara Municipal.

Clima de tensão entre Câmara e Prefeitura

Com a possibilidade de derrubada do veto da prefeita e a retomada de projetos que impactam diretamente a arrecadação municipal, o cenário aponta para um início de ano marcado por entraves políticos entre a Câmara Municipal de Campo Grande e o Executivo.