A janela partidária, período estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que políticos possam trocar livremente de partido, termina nesta semana. Isso deverá reduzir as atividades no Congresso Nacional, já que a maioria dos parlamentares estará concentrada na mudança de partido de seus correligionários municipais, com vistas às próximas eleições.
De acordo com o portal Congresso em Foco, a Lei dos Partidos Políticos dá a permissão para que esta janela seja uma das situações em que haja justa causa para mudança de partidos. Neste período, os políticos podem trocar de legenda sem perder o mandato.
Em 2024, a janela vai de 7 de março a 5 de abril. Como as eleições de 2024 serão municipais, a validade dela, neste ano, é apenas para vereadores.
Isso diminuirá o ritmo das votações de grande peso político no Congresso nos próximos dias.
Um exemplo de mudança possível, dentro da janela, ocorreu recentemente em São Paulo. Houve uma debandada de vereadores filiados ao PSDB em resposta a um posicionamento da executiva nacional do partido, que recusou apoiar o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em sua tentativa de reeleição.
Estes representantes do PSDB na Câmara Municipal devem migrar, segundo o Congresso em Foco, para siglas como o MDB, o PSD e o Podemos para seguir com o apoio ao prefeito.
Regras de infidelidade
As regras de infidelidade são válidas para cargos disputados nas chamadas eleições proporcionais: deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores. A janela é uma exceção permitida por lei para essas regras.
Na visão do TSE, diz o portal, o mandato não pertence ao político, mas ao partido dele. Dessa maneira, caso um político eleito proporcionalmente deixe a sua legenda sem uma justa causa, ele perde o mandato.
Isso ocorreu, por exemplo, com o ex-deputado Marcelo Lima. Ele foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Solidariedade e depois migrou para o PSB.
Segundo o TSE, houve infidelidade, e Marcelo perdeu a cadeira de deputado. Paulinho da Força, do Solidariedade, assumiu em seu lugar.
Já a deputada Tabata Amaral pôde deixar o PDT em 2021 sem ser punida com a perda do mandato. O TSE considerou que havia justa causa para isso, por ter visto discriminação do partido contra a deputada. Tabata, então, se transferiu para o PSB
