Nesta segunda-feira, o deputado estadual João Henrique (PL) protocolou na Assembleia Legislativa de MS dois requerimentos solicitando informações e esclarecimentos sobre situações nebulosas ligadas à Cassems e ao Governo do Estado de MS.
O primeiro requerimento solicita que a Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) encaminhe, no prazo de 30 dias, cópias de todas as auditorias que foram efetuadas neste órgão estadual com os dados, informações, registros, transações, operações e documentos relacionados.
“A auditoria é um mecanismo de avaliação independente para determinar se a entidade auditada está, realmente, cumprindo com as normas e pressupõe a existência de dados, informações ou documentos pertinentes ao objeto a ser fiscalizado. Por isso, neste requerimento, solicitamos todas estas informações relacionadas à Cassems. Afinal, é um direito dos servidores públicos do Estado – e da população – conhecerem o resultado de tudo isso, principalmente neste momento no qual os servidores questionam o aumento abusivo de mensalidade proposto pela entidade de saúde, além da falta de transparência na prestação de contas”, explica o deputado.
O segundo requerimento protocolado pelo deputado solicita que o Governo do Estado esclareça apontamentos relacionados pelo Tribunal de Contas do Estado no que se refere a gastos com educação, com valores divergentes.
“Como deputado estadual, legislador, tenho a obrigação de fiscalizar e ter acesso a informações que comprovem a aplicação correta de recursos. Neste caso, o Tribunal de Costas do Estado aprovou com ressalvas os gastos e são exatamente esclarecimentos sobre estes pontos que queremos”.
Um dos questionamentos é sobre qual a justificativa para a divergência de R$ 188,5 milhões na prestação de contas referentes a gastos em educação. Dos 2,5 bilhões de reais indicados como aplicação em manutenção e desenvolvimento, é possível identificar investimentos em Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior, porém o significativo valor de R$ 1,4 bilhão chama a atenção quando classificado em “demais subfunções”.
Outro, refere-se ao parecer do TCE-MS que pontua ainda destinação inferior ao mínimo previsto na Constituição Estadual, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (FUNDECT), o qual seria de 0,5 (meio por cento). “Queremos saber qual a razão da não aplicação do mínimo previsto”, conclui João Henrique.
