O juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo por corrupção passiva contra o ex-senador Delcídio do Amaral (PRD), acusado de receber R$ 11 milhões em propina da JBS. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da Justiça.
Apesar de o julgamento já estar em fase final — com alegações finais apresentadas e sentença pendente — o magistrado declarou-se incompetente para julgar o caso, citando mudança recente no entendimento do STF sobre o foro privilegiado. Agora, mesmo ex-parlamentares podem ser julgados pela Corte quando os crimes ocorreram durante o mandato.
“Declaro este juízo incompetente para conhecer e julgar o presente crime. Remeta-se os autos ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu o juiz no despacho.
Delcídio foi acusado pelo Ministério Público de receber os valores entre 2012 e 2015, quando ainda era senador pelo PT. A denúncia aponta que os repasses da JBS somam R$ 11 milhões e pede, além da condenação por corrupção, a perda do valor e de bens supostamente adquiridos com o dinheiro, incluindo a Fazenda Rancho Vale II, localizada em Corumbá (MS).
A defesa tentou, sem sucesso, transferir o caso para a Justiça Eleitoral, alegando relação com caixa dois. Todos os pedidos foram negados pela Justiça estadual, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela ministra Daniela Teixeira, da 5ª Turma.
O processo corre em sigilo. Delcídio alega inocência, afirma que foi vítima de mentiras do delator e que não há provas contra ele. Mesmo assim, as tentativas de trancar a ação foram rejeitadas em todas as instâncias.
