O juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, negou a restituição de documentos, celular e computadores do deputado estadual José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (PSDB). Os produtos foram apreendidos em 12 de setembro de 2018, durante a deflagração da Operação Vostok, que apurou o pagamento de R$ 67,7 milhões em propina ao ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Na ocasião, Zé Teixeira teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e ficou cinco dias detidos. O deputado foi denunciado por integrado o suposto esquema de fornecimento de notas fiscais falsas para legalizar a propina paga ao atual presidente regional do PSDB.
O deputado foi denunciado por ter emitido R$ 1,6 milhão em notas. Conforme a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, ele cometeu o crime de corrupção passiva. A denúncia foi protocolada no STJ, mas o ministro Felix Fischer declinou para a Justiça estadual.
Ainda na fase de inquérito, o advogado Carlos Marques requereu a liberação de documentos, computadores e do telefone celular do deputado. O pedido foi negado por Fischer. Ele recorreu e o STJ decidiu que o pedido deveria ser analisado pela 2ª Vara Criminal, onde a denúncia do pagamento de propina contra os envolvidos no suposto esquema de corrupção de Reinaldo começou a tramitar.
Em despacho publicado nesta segunda-feira (26), o juiz negou o pedido da defesa. “Diante do exposto, INDEFIRO o pleito de restituição aventado pelo requerente Jose Roberto Teixeira”, afirmou Siravegna Júnior, no trecho disponibilizado no Diário Oficial da Justiça. Ao contrário do STJ, o caso tramita em sigilo em Mato Grosso do Sul.
Marques afirmou que não há motivos para não devolver os itens apreendidos na Operação Vostok. Ele explicou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal não citaram no relatório final nenhum documento ou item encontrado no computador ou celular do deputado para justificar o indeferimento do pedido.
O advogado destacou que a apreensão vai completar cinco anos. “É um completo absurdo”, ressaltou, antecipando que recorrerá ao Tribunal de Justiça para liberar os objetivos do tucano.
Além de Zé Teixeira, a Procuradoria-Geral da República denunciou o filho do ex-governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, entre outros.
Reinaldo foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, líder de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A ação tramitou no STJ por dois anos até ser encaminhado para a 2ª Vara Criminal para se juntar aos demais denunciados. O juiz ainda vai analisar se aceita ou rejeita a denúncia contra o tucano.
Conforme o MPF, o esquema de concessão de incentivos fiscais em troca de propina na gestão Reinaldo causou prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos.
O ex-governador sempre destacou que é inocente e foi vítima de chefes de facção criminosa, como chamou os donos da JBS. Zé Teixeira também rechaçou ter emitido notas frias e garantiu que o gado declarado foi realmente entregue nas unidades da JBS.
Com informações O Jacaré
