Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a julgar, nesta quinta-feira, 22, o primeiro dos 16 processos que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento foi interrompido após a fala do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e será retomado na próxima terça-feira, 27, às 19h. A previsão é que o resultado saia na sessão de quinta-feira, 29.
A sessão foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez a leitura da ata, e em seguida passou a palavra para o relator, ministro Benedito Gonçalves. Por mais de duas horas, Benedito, que também é o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), leu o relatório da ação movida pelo PDT.
O texto está público desde 1º de junho e detalha a acusação, as provas obtidas e os passos da apuração, que incluiu a oitiva dos ex-ministros da Justiça, Anderson Torres, das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira. O relatório ainda não apresenta a análise do relator sobre o caso.
Entre os elementos apontados como provas está a chamada minuta do golpe, encontrada pela Polícia Federal na casa de Torres. O documento prevê a decretação de um estado de defesa na sede do TSE para mudar o resultado das eleições.
Na decisão que anexou a prova à ação, Gonçalves ressaltou que “um clima de articulação golpista ainda ronda as eleições 2022”.
O ministro ainda disse que, para a consolidação dos resultados das eleições, é necessário “averiguar se esse desolador cenário é desdobramento de condutas imputadas a Jair Messias Bolsonaro, então presidente da República, e a seu entorno. Esse debate não pode ser silenciado ou inibido”, escreveu na decisão.
Na sequência, o advogado de acusação do PDT, partido autor da ação, Walter Agra fez um discurso reforçando a necessidade da condenação.
— Será que nesses tempos de pós-modernidade, pós-verdade, poder-se-ia negar o que está lá (minuta do golpe)?— questionou Agra.
Agra disse ainda que a reunião com embaixadores tinha como propósito desmoralizar as instituições brasileiras para o Exterior de forma intencional
O advogado de defesa da chapa Bolsonaro- Braga Netto, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, falou por 30 minutos na tentativa de, ponto a ponto, rebater os tópicos colocados na ação. Ele destacou que elementos semelhantes foram usados quando o TSE acabou absolvendo a chapa da ex-presidente Dilma e Michel Temer.
Encerrada a manifestação, Alexandre de Moraes passou a palavra ao vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet. Ele defendeu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político.
Segundo Gonet, há elementos que justificam afastar Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, além da gravidade da conduta.
—Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade — afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.
