O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta quinta (4), o julgamento de uma ação que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico. Nesta primeira sessão, porém, foi realizada apenas a leitura do relatório do caso e as sustentações orais das partes. O caso só voltará para análise no próximo dia 16, quando os votos dos ministros serão apresentados.
Empresário do setor de pesca industrial, Seif atuou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como secretário nacional de Pesca e Aquicultura. Em 2022, ele se elegeu senador por Santa Catarina com 1.484.110 votos. Caso seja condenado no TSE, o parlamentar, no entanto, perderá o mandato e ficará oito anos inelegível.
A autora do pedido contra Seif foi a coligação Bora Trabalhar, composta pelos partidos União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD, sigla do ex-governador catarinense Raimundo Colombo, que foi o segundo colocado na disputa ao Senado no estado.
De acordo com a acusação, Seif teria usado estrutura de mídia da rede varejista Havan – como assessoria de imprensa e equipe de produção de vídeos – e cinco aeronaves de Luciano Hang, dono da empresa.
O que está em discussão pelos magistrados é se esses serviços, estimados em R$ 380 mil, foram discriminados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou, por unanimidade, a acusação contra o parlamentar. A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora da ação, sustentou haver indícios das práticas denunciadas, mas disse que não tinha como estabelecer algum vínculo entre os atos e o resultado da eleição.
Com recurso apresentado pela coligação, o caso passou a tramitar no TSE, onde é relatado pelo ministro Floriano Marques. Por mais que os autores da ação solicitem que, em caso da cassação, Raimundo Colombo assuma o cargo de senador, a tendência é que esse pedido seja negado pelo TSE, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
Ao jornal O Estado de São Paulo, Seif afirmou que vai aguardar o julgamento para se posicionar novamente sobre o tema. O senador publicou, na noite da última terça (2), um vídeo no qual diz que a acusação é “indevida”, não havendo “outro resultado possível” senão a manutenção da decisão do TRE-SC.
– Tenho o sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção deste mandato que vocês me deram (…). Falo com verdade. Eu creio na Justiça e creio nas instituições – disse o parlamentar.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
