O advogado constitucionalista Andre Marsiglia expressou críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ordenar que a Polícia Federal interrogasse executivos do X no Brasil no contexto do processo envolvendo o bilionário Elon Musk. A medida, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi anunciada na terça-feira (16).
Musk está sob investigação por suposta incitação ao crime, desobediência judicial, obstrução de Justiça e alegado embaraço à investigação de infração penal associada a organizações criminosas. Recentemente, o CEO da X declarou sua intenção de desafiar as decisões de Moraes e reativar perfis bloqueados pelo STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que levou o magistrado a incluí-lo no inquérito das milícias digitais.
Para Marsiglia, há “algumas inconsistências jurídicas” na intimação dos executivos do X pela PF, especialmente em relação à autoria das supostas ofensas contra o magistrado. O jurista argumenta que o investigado no inquérito é Elon Musk, não a empresa X, tornando questionável a intimação dos representantes da empresa.
Marsiglia afirma que “não faz sentido intimar alguém para perguntar se descumpriu uma decisão”, destacando que cabe ao Judiciário verificar o descumprimento das decisões e intimar os indivíduos relevantes. Ele compara a situação a chamar alguém para a delegacia e perguntar se cometeu algum crime.
Além disso, o jurista argumenta que o depoimento dos executivos do X no Brasil poderia ser dispensado se o objetivo é determinar se Musk tinha poderes estatutários para ordenar o descumprimento das medidas, considerando essas solicitações documentais meramente burocráticas.
Na semana anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou diligências, enfatizando a pertinência de ouvir os representantes legais da X no Brasil para esclarecer a autoridade de Musk na publicação de postagens e o cumprimento de ordens judiciais brasileiras.
