A Justiça determinou multa de R$ 50 mil por mês em caso de desrespeito à sentença, que determinava o cumprimento de acordo para reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande.
A briga entre Consórcio Guaicurus e Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) deve refletir no bolso dos passageiros.
Na última semana, o Consórcio aditou o pedido inicial, alegando que até o momento não houve reajuste da tarifa. Esse reajuste deveria ser feito em 25 de outubro, anualmente, tendo passado já mais de um mês da data limite.
O Consórcio também esclareceu que em 2022 a Agereg apontou a necessidade de uma tarifa técnica de R$ 7,79, valor que seria imprescindível para manutenção das atividades de transporte. No entanto, o reajuste que deveria acontecer em outubro veio em março deste ano, no valor de R$ 5,80.
Os advogados pediram tutela de urgência de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento das obrigações da decisão liminar. O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Vazenda Pública e de Registros Públicos, deferiu o aditamento.
