Em sessão presencial realizada nesta terça-feira (28), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou, por unanimidade, novos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Assim, permanece o bloqueio de R$ 277 milhões em bens do ex-chefe do Executivo estadual, acusado de comandar um esquema de corrupção investigado na conforme a Operação Vostok.
Com esta decisão, a Justiça Estadual pode ter dado sua última palavra em relação ao ex-governador no âmbito da Ação Penal que apura a existência de uma organização criminosa liderada por ele, responsável por conceder benefícios fiscais à JBS em troca de propina. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Reinaldo teria recebido, sozinho, cerca de R$ 67,7 milhões em vantagens indevidas.
A defesa insistia em alegar nulidades processuais, principalmente relativas à condução das sessões de julgamento e ausência de intimação. No entanto, os desembargadores reafirmaram a regularidade do processo, destacando que o julgamento dos embargos ocorreu presencialmente e que, conforme o regimento interno do TJMS, não há obrigatoriedade de pauta prévia para esse tipo de recurso.
Em trecho da decisão, ficou registrado: “Por unanimidade, nos termos do voto da relatora, rejeitaram os embargos de declaração”.
Esquema revelado pela Operação Vostok
A Operação Vostok, deflagrada em 2018 pela Polícia Federal com apoio do Ministério Público, revelou um esquema bilionário de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo a concessão de incentivos fiscais irregulares a frigoríficos, principalmente à JBS. Em troca, segundo os investigadores, altas quantias em propina foram pagas a agentes públicos e políticos de Mato Grosso do Sul.
Reinaldo Azambuja é apontado como líder da suposta organização criminosa. A investigação identificou que, além dele, outros ex-secretários e empresários participaram ativamente do esquema, beneficiando-se das vantagens fiscais e movimentando recursos de origem ilícita.
Ação ficou parada dois anos no STJ
A denúncia do MPF foi formalizada em 30 de setembro de 2020, assinada pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. O caso foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conta do foro privilegiado de Reinaldo, que ainda exercia o cargo de governador.
Em dezembro daquele ano, a ação foi distribuída ao ministro Felix Fischer, que, após análise, determinou o desmembramento do processo: Reinaldo permaneceu sob a jurisdição do STJ, enquanto os demais investigados passaram a responder à Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul.
Esse trâmite fez com que a ação penal contra o ex-governador ficasse paralisada no STJ por cerca de dois anos, até que ele deixou o cargo e perdeu o foro por prerrogativa de função. Assim, o caso também retornou ao âmbito estadual, permitindo que o processo avançasse.
Bloqueio permanece e defesa pode recorrer ao STJ
Atualmente, os cerca de R$ 277 milhões bloqueados seguem depositados em conta judicial administrada pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande. O bloqueio busca garantir eventual ressarcimento ao erário, caso haja condenação definitiva.
Apesar da nova derrota, a defesa de Reinaldo Azambuja sinaliza a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, tentando reverter a decisão que manteve o congelamento de seus bens.
