A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos não consegue achar o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) para notificá-lo sobre o processo que cobra o ressarcimento de R$ 1,927 milhão aos cofres públicos.
O Ministério Público Estadual denunciou 14 pessoas pelo gasto de R$ 2,717 milhões na construção de 42 casas para famílias carentes da favela Cidade de Deus, que foram demolidas por falta de condições de uso.
Em março de 2022, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira determinou que os réus apresentassem respostas no prazo de 15 dias. No entanto, até hoje, mais de um ano depois, alguns dos acusados não foram encontrados para serem entregues as notificações.
No caso de Bernal, um oficial de Justiça tentou encontrá-lo na sede do Progressistas em Campo Grande, em junho do ano passado, mas não teve sucesso.
Na segunda-feira, 3 de julho, foi publicado despacho de Marcelo Ivo em que cobra a devolução dos mandados expedidos para citação de Sergio Luiz Croda e Morhar Organização Social. E levanta suspeitas sobre o profissional que deveria ter feito as citações.
Marcelo Ivo também determinou a utilização dos sistemas auxiliares da Justiça para conseguir os endereços de Alcides Bernal, Guilherme Marcos Vit e Ritva Vieira.
Conforme a denúncia do MPE, de 300 casas, apenas 42 foram entregues de forma precária, quase que inabitável, algumas inclusive com risco de desabamento, no loteamento Vespasiano Martins, gerando potencial perigo de dano às famílias locais.
A obra começou em março de 2016, mas o contrato só foi firmado em junho do mesmo ano. Apesar de existir uma comissão para fiscalizar, que tinha entre os seus integrantes a ex-presidente da Agência Municipal de Regulação, Ritva Vieira, o município efetuou repasses sem garantir a conclusão.
Bernal se apressou em “inaugurar” 42 das 300 unidades construídas.
A prefeitura firmou o convênio para repassar R$ 3,6 milhões para a construção de 300 unidades. No entanto, Bernal acabou autorizando o pagamento de R$ 2,7 milhões, mesmo com apenas 42 unidades concluídas. As casas eram tão precárias, que acabaram demolidas pelo município porque colocavam em risco a vida dos moradores.
O promotor Humberto Lapa Ferri reconhece que o grupo ficou livre de ser condenado por improbidade administrativa porque crime prescreveu em junho de 2021. No entanto, o ressarcimento não prescreve e o MPE decidiu ingressar com ação para cobrar a devolução corrigida do dinheiro gasto na obra.
