Desembargador entendeu que pedido para revogar a prisão deve ser analisado pelo colegiado da 1ª Câmara Criminal; mérito do habeas corpus ainda não foi julgado.
O ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk, continua sem se apresentar às autoridades e permanece com mandado de prisão em aberto após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negar o pedido liminar apresentado por sua defesa em habeas corpus. A decisão foi proferida pelo desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo na 1ª Câmara Criminal.
Conforme apurado pelo Portal O Contribuinte, a decisão não representa o julgamento definitivo do habeas corpus. O magistrado entendeu que o pedido para revogar a prisão exige uma análise mais aprofundada, que deverá ser realizada pelo colegiado da 1ª Câmara Criminal, e por isso indeferiu apenas a liminar.
Na prática, a ordem de prisão continua válida e pode ser cumprida a qualquer momento pelas autoridades.
Neno continua sem se entregar
O Portal O Contribuinte também apurou que Neno Razuk pretende aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus antes de decidir se irá se apresentar à Justiça.
Desde que a prisão foi decretada, equipes realizaram diligências para localizar o ex-deputado, mas ele não foi encontrado. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul não comenta detalhes das buscas em razão do sigilo processual.
Enquanto não houver nova decisão judicial suspendendo o mandado ou seu efetivo cumprimento, a ordem de prisão permanece vigente.
Liminar negada não encerra discussão
A defesa esclareceu que recebeu a decisão com tranquilidade e destacou que o desembargador não analisou o mérito das teses apresentadas.
Segundo os advogados, a decisão apenas adiou essa análise para o julgamento definitivo do habeas corpus pela 1ª Câmara Criminal.
Em nota, o advogado Ricardo Souza Pereira afirmou que não houve rejeição dos argumentos jurídicos da defesa e que permanece confiante na reversão da decisão.
Para os advogados, a prisão preventiva não reúne os requisitos previstos em lei, especialmente diante da alegada ausência de contemporaneidade dos fatos que fundamentaram a medida cautelar.
A defesa sustenta que, ao final do julgamento, o Tribunal poderá reconhecer a ilegalidade da prisão e determinar o restabelecimento da liberdade do ex-deputado.
As quatro teses da defesa
No habeas corpus, os advogados apresentaram quatro principais fundamentos para tentar derrubar o decreto de prisão:
incompetência do juízo que decretou a prisão;
ausência dos requisitos legais para a prisão preventiva;
inexistência de fato novo que justificasse a mudança da situação processual do ex-deputado;
ausência de elementos que autorizem a manutenção da prisão cautelar.
Esses argumentos ainda serão analisados pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal quando o mérito do habeas corpus entrar em pauta.
Outro habeas corpus pode influenciar toda a operação
Além do pedido para revogar a prisão, a defesa também protocolou um segundo habeas corpus, igualmente distribuído ao desembargador Jonas Hass Silva Júnior.
Neste novo pedido, os advogados sustentam que o processo da Operação Sucessione teria tramitado perante um juízo incompetente e pedem a anulação de decisões judiciais relacionadas à investigação.
Segundo a defesa, caso o Tribunal reconheça a incompetência do juízo, diversos atos processuais poderão ser reavaliados, inclusive decisões que decretaram prisões e outras medidas cautelares.
Trata-se de uma estratégia jurídica conhecida e utilizada em operações de grande repercussão. Em casos anteriores, como na Operação Laços Ocultos, o próprio Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência do juízo em relação a um dos investigados, determinando a revisão de atos processuais.
Investigação continua
Neno Razuk foi condenado em primeira instância a 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, roubo e exploração do jogo do bicho, no âmbito da Operação Sucessione.
Segundo o Ministério Público, ele é apontado como líder de uma organização criminosa que buscava assumir o controle da exploração do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul após o enfraquecimento de outro grupo investigado pela Operação Omertà.
O pai do ex-deputado, Roberto Razuk, cumpre prisão domiciliar em razão de problemas de saúde, enquanto os irmãos Jorge Razuk e Rafael Razuk permanecem presos.
Os próximos passos do caso agora dependem da publicação da decisão no Diário da Justiça e da inclusão do habeas corpus na pauta de julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Até que haja uma decisão colegiada em sentido contrário, o mandado de prisão contra Neno Razuk continua em vigor.
