O juiz Felipe Lage, da 1ª Vara Cível de Sidrolândia, negou o pedido da prefeita Vanda Camilo (PP), que ingressou com mandado de segurança para anular a CPI das Licitações, apura possíveis fraudes licitatórias na gestão municipal de Sidrolândia.
No mandado de segurança a prefeita alegou que a Comissão não tinha objeto definido, composição partidária desigual e suspeição dos vereadores que instauraram o grupo. Contudo, o juiz indeferiu o pedido.
Lage destacou que o objetivo da Comissão é a apuração de irregularidades em licitações celebradas pelo Poder Executivo no período de janeiro de 2021 a julho de 2023. Além disso, afirmou que “não há, neste momento processual, comprovação da suposta parcialidade dos vereadores”. Lage, ressaltou que a “proporcionalidade partidária não é absoluta quando da criação da CPI”.
“Não há requisitos cumulativos para a suspensão dos trabalhos da CPI”, concluiu.
