Nesta quarta-feira, 30, o governo dos Estados Unidos ampliou a aplicação da Lei Magnitsky para incluir Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A decisão, tomada pelo Departamento do Tesouro, segue a revogação do visto de entrada nos EUA de Moraes e seus familiares, decretada pelo Departamento de Estado em 18 de julho.
Viviane Barci é advogada e sócia do escritório Barci de Moraes Advogados, fundado pelo próprio Alexandre de Moraes. Segundo as autoridades americanas, ela passa agora a integrar a lista de pessoas sancionadas, cujos bens, ativos e propriedades sob jurisdição dos EUA devem ser imediatamente bloqueados.
“Como resultado, todas as propriedades e interesses na propriedade da pessoa designada ou bloqueada descrita acima que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA são bloqueados e devem ser relatados à OFAC”, informou o Departamento do Tesouro.
A medida também afeta empresas e entidades que tenham 50% ou mais de participação direta ou indireta da pessoa sancionada, atingindo assim negócios ligados ao escritório de advocacia da família Moraes.
Além do bloqueio de bens, as sanções impõem uma série de restrições financeiras. Instituições bancárias, investidores e empresas podem sofrer sanções secundárias caso mantenham qualquer tipo de relação comercial com os sancionados.
“As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa”, detalha o comunicado.
A Lei Magnitsky é usada pelos EUA para punir indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção internacional. A inclusão de familiares diretos na lista de sanções é considerada uma medida extrema, adotada em casos de forte suspeita de envolvimento ou benefício indireto de ações ilícitas.
