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Liberdade de imprensa não é crime, ministro Moraes

Em um país democrático, ninguém — absolutamente ninguém — está acima da lei ou do escrutínio público

O episódio envolvendo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou busca e apreensão contra um jornalista após reportagens sobre possível uso irregular de um carro oficial ligado à família do ministro Flávio Dino, acende um alerta que vai muito além de um caso isolado.

O que está em discussão não é apenas uma investigação específica.

O que está em jogo é o próprio papel da imprensa em uma democracia.

Em qualquer país que se pretenda democrático, o jornalismo — especialmente o jornalismo investigativo — tem a missão de fiscalizar o poder. Isso inclui prefeitos, governadores, parlamentares, empresários influentes e, sim, também ministros do Supremo Tribunal Federal.

Porque em uma democracia verdadeira existe um princípio básico: ninguém está acima da lei.

Nem políticos.

Nem magistrados.

Nem ministros da Suprema Corte.

Quando reportagens que tratam de possíveis irregularidades envolvendo autoridades passam a resultar em operações contra quem publicou a informação, a mensagem que se transmite é perigosa: a de que investigar poderosos pode custar caro.

A história recente do Brasil mostra exatamente o contrário.

Diversos escândalos que vieram à tona nos últimos anos só chegaram ao conhecimento da sociedade graças ao trabalho persistente do jornalismo investigativo.

As recentes revelações que colocaram sob escrutínio público os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e suas ligações com personagens e interesses ligados ao grupo Master, por exemplo, não nasceram dentro de gabinetes oficiais.

Vieram da imprensa.

Vieram de repórteres que investigaram, cruzaram informações, ouviram fontes e publicaram fatos de evidente interesse público.

Sem esse tipo de trabalho, muitas dessas histórias simplesmente nunca chegariam ao conhecimento da sociedade.

É exatamente por isso que a liberdade de imprensa é um dos pilares centrais de qualquer democracia.

Ela não existe para proteger jornalistas.

Ela existe para proteger o direito da sociedade de saber o que acontece dentro das estruturas de poder.

Quando jornalistas são investigados por reportagens que tratam de possíveis irregularidades envolvendo autoridades, o debate deixa de ser apenas jurídico e passa a ser institucional.

Porque a pergunta que inevitavelmente surge é simples: quem fiscaliza os fiscalizadores?

Em uma democracia madura, a resposta é clara:

a imprensa livre e independente.

É ela que investiga, questiona e expõe aquilo que muitos prefeririam manter em silêncio.

E isso inclui — inevitavelmente — os homens mais poderosos da República.

O jornalismo investigativo não é um problema para a democracia.

Ele é uma das suas maiores garantias.