O deputado José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara, destacou a necessidade de tornar o projeto de lei (PL) das Fake News uma prioridade legislativa para o ano de 2024. A votação da proposta enfrentou adiamentos neste ano, devido à pressão da bancada bolsonarista e das plataformas digitais.
Conhecido como “PL da Censura”, o PL das Fake News busca conceder maior poder ao Estado em relação aos cidadãos, gerando debates acalorados sobre a regulamentação da opinião pública.
Sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB), o projeto propõe que as grandes empresas de tecnologia sejam responsabilizadas civilmente por publicações indevidas de seus usuários. Além disso, estabelece que, em casos de patrocínio de desinformação, onde usuários pagam para que o conteúdo seja amplamente divulgado, a empresa será corresponsável pela publicação.
Apesar do respaldo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do governo Lula (PT), a oposição frustrou o avanço da matéria neste ano, rotulando-a como o “PL da Censura”. Recentemente, Lira também defendeu que a Casa aborde a regulamentação da inteligência artificial no Brasil.
