Câmara deve votar proposta que prevê cobrança de imposto para compras de até 50 dólares
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), citou nesta terça-feira (21), uma pesquisa segundo a qual a maioria dos consumidores de sites asiáticos que seriam atingidos com o fim da isenção para compras no exterior de até 50 dólares são de classe alta. O deputado alagoano também ressaltou que as empresas do varejo brasileiro querem “pé de igualdade” com as estrangeiras.
A taxação dos produtos dessas plataformas internacionais foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para o setor automotivo, mas enfrenta resistência do PT e de parte do governo Lula, que vê a medida como impopular.
– Tivemos acesso a uma pesquisa da FSB, de um instituto, que demonstra que quase 60% dos consumidores dessas empresas são classe A e B – disse Lira, a jornalistas.
A expectativa é que o Mover entre na pauta de votação do plenário na Câmara nesta quarta (22).
– Então, essa questão de dizer que são os menos favorecidos que vão perder poder de compras (…) tem que colocar na balança, manutenção de empregos, a indústria nacional, a concorrência com as empresas nacionais, que não estão pedindo isenção, estão pedindo pé de igualdade. Tudo isso os líderes vão decidir com o relator – emendou.
O texto é relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI).
De acordo com o presidente da Câmara, “dificilmente” o Mover será votado sem a medida que trata das compras internacionais de até 50 dólares. Na semana passada, em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria, defende a separação dos textos, como pedido pelo PT.
– O Mover tem um impasse. A maioria dos partidos, na reunião que nós tratamos, posicionou-se a favor do texto do relator. O governo e partidos de oposição estão querendo discutir o texto dos US$ 50. O relator ficou de procurar uma solução alternativa de phase out, mas há uma mobilização grande do setor de varejo do Brasil – disse Lira.
Pressão do varejo
Na semana passada, as varejistas e empresas do setor têxtil nacional elaboraram um manifesto em apoio à medida, que impacta principalmente sites como Shopee e Shein. Nos bastidores, as companhias brasileiras têm ameaçado até deslocar sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não sejam taxadas.
No manifesto, os varejistas afirmam que a não tributação das compras de pequeno valor dos sites asiáticos está provocando uma “absoluta falta de isonomia tributária”, uma vez que os produtores domésticos pagam impostos próximos a 90% e os importados estão sendo taxados apenas por 17% de ICMS.
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos – apesar de serem pessoas jurídicas, essas empresas faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.
No entanto, o Palácio do Planalto voltou atrás na decisão, após repercussão negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Com o assunto de volta à pauta, o partido de Lula bateu de frente com o Centrão e defendeu que a medida fosse retirada do projeto do Mover. Inicialmente, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Planalto não se posicionaria, mas acabou mudando a orientação a pedido do próprio presidente da República.
Os petistas querem emplacar um outro projeto, relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que trata do mesmo assunto e está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Mais brando, o texto do parlamentar mantém a isenção para produtos abaixo de 50 dólares, estipula alíquota de 40% de imposto de importação para itens entre 50 e 100 dólares e de 60% para itens acima de 100 dólares.
Pela proposta incluída no Mover, a taxação seria de 60% sobre todos os produtos importados. Outra ideia, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), seria impor alíquota de 45% do imposto de importação sobre as empresas cadastradas no Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal para aumentar o controle sobre as empresas estrangeiras de e-commerce
