A cinco meses das eleições, presidente assina MP que zera imposto federal sobre compras internacionais de até 50 dólares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera os tributos federais sobre compras internacionais de até 50 dólares, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão foi anunciada de última hora pelo Palácio do Planalto e passa a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A medida ocorre em um momento de forte movimentação política e eleitoral. Lula deve disputar um novo mandato presidencial em 2026, mas aparece numericamente atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em levantamentos recentes de intenção de voto.
O ato de assinatura da MP contou com transmissão aberta à imprensa minutos antes do início da cerimônia. Durante o evento, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, representou a pasta econômica, já que o ministro Dario Durigan participava de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a escala de trabalho 6×1.
Segundo Ceron, a decisão do governo foi possível após o fortalecimento da fiscalização sobre importações internacionais nos últimos anos.
— Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante — afirmou.
Na prática, compras internacionais realizadas por pessoas físicas em plataformas digitais, como Shopee, Shein e AliExpress, com valor de até 50 dólares, ficam livres de tributos federais.
De acordo com Ceron, a chamada “taxa das blusinhas” teria cumprido o papel de ampliar o controle sobre remessas internacionais e reduzir irregularidades no setor.
— A partir de amanhã, esses produtos vão poder ser adquiridos sem qualquer tributo federal — declarou.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a decisão foi construída “com calma e cuidado” e destacou que a medida tem validade imediata, já que medidas provisórias possuem força de lei.
A cobrança da “taxa das blusinhas” começou em agosto de 2024, após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Desde então, o tema gerou desgaste político e forte reação nas redes sociais, principalmente entre consumidores de baixa renda e pequenos compradores online.
Dentro do próprio governo federal havia divergências sobre a manutenção do tributo. Enquanto setores da equipe econômica defendiam a arrecadação e o controle aduaneiro, outros ministros argumentavam que a medida impactava diretamente o custo de vida da população.
Dados da consultoria Global Intelligence mostram que a fiscalização das compras internacionais aumentou significativamente após a criação do Programa Remessa Conforme. Entre 2022 e 2024, o valor aduaneiro das remessas internacionais saltou de 500 milhões de dólares para 2,75 bilhões de dólares — crescimento de 5,5 vezes.
Apesar disso, a arrecadação federal não acompanhou o mesmo ritmo. No mesmo período, os valores arrecadados passaram de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões, aumento considerado abaixo da expansão das importações online.
Nos bastidores políticos, a decisão é vista também como uma tentativa do governo de reduzir desgaste popular em meio ao cenário pré-eleitoral e melhorar a percepção econômica entre consumidores que utilizam plataformas internacionais de compras.
