O presidente Lula (PT) está avaliando a inclusão no decreto de indulto de Natal o perdão de multas de até R$ 20.000 para detentos, com a condição de valores superiores serem excluídos.
O texto, originado no Ministério da Justiça, estipula que o indulto seja destinado apenas aos presos em situação de vulnerabilidade econômica.
Nesta sexta-feira (22), Lula discute a proposta com Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, além de Wellington César Lima e Silva, atual secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e possível indicado para a vaga.
O trecho referente ao perdão econômico enfrenta resistência tanto de aliados do governo quanto de associações de promotores, que questionam os impactos financeiros e jurídicos da medida.
O contexto político destaca-se, uma vez que Lula foi o candidato mais votado nos presídios brasileiros.
Entenda:
O indulto, que consiste no perdão da pena para alguns detentos, está sujeito ao cumprimento de requisitos estabelecidos por decreto presidencial, orientado pelas diretrizes definidas pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária).
