O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (18), achar “equivocada” a cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de brasileiros até US$ 50,00, mas garantiu que cumprirá o acordo de não vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Em entrevista à rádio CBN, Lula sugeriu haver um suposto tratamento diferenciado entre os cidadãos que fazem essas pequenas compras em sites internacionais (como as gigantes Shein, Shopee e AliExpress), que passarão a pagar 20% de alíquota sobre os produtos adquiridos, e brasileiros que viajam ao exterior, que podem comprar itens muito mais caros em free shops e seguirão imunes à cobrança de imposto.
“Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no free shop e gasta US$ 1 mil? É uma questão de consideração com o povo mais humilde deste país. A pessoa gastar US$ 50 tem que pagar imposto? E o cara que paga US$ 2 mil não paga?”, indagou o presidente.
“Essa foi a minha divergência. Por isso que eu vetei. Eu vetei. Depois, houve uma tentativa de fazer acordo, houve um acordo, e eu assumi o compromisso com o Haddad de que eu aceitaria colocar PIS e Cofins para a gente cobrar, que dá mais ou menos 20%. Isso é garantido. Estou fazendo isso pela unidade do Congresso e do governo e das pessoas que queriam. Porque eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50”, continuou.
A chamada “taxação das blusinhas” pegou carona em projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de autoria do próprio governo federal. O texto original trata de incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em 5 anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Mas durante a tramitação no Legislativo, foi incluído o “jabuti” (isto é, matéria estranha a um projeto de lei que trata de assunto diverso).
A regra vinha sendo cobrada por empresários do varejo nacional, que alegavam haver concorrência desleal que favorecia gigantes do e-commerce mundial, como Shein, Shopee e AliExpress, e prejudicava a própria economia do País.
Diante das críticas de consumidores nas redes sociais, o Palácio do Planalto tomou ações ambíguas sobre o assunto. De um lado, o ganho de arrecadação poderia ajudar no equilíbrio das contas e era bem visto pela equipe econômica. De outro, a ala política temia com os riscos de abalos sobre os índices de aprovação de Lula.
Publicamente, o presidente abraçou a narrativa do segundo grupo e se manifestou contra a medida. Em maio, ele chegou a indicar que a tendência seria ele vetar a medida. Mas agora se comprometeu a sancionar o texto acordado com o Congresso Nacional − evitando, assim, novos desgastes políticos.
Durante a entrevista à rádio CBN, Lula foi questionado sobre os supostos prejuízos a varejistas nacionais provocados pela atual isenção sobre compras internacionais de até US$ 50,00. O presidente disse que os empresários precisam provar que esteja ocorrendo uma perda de mercado e argumentou que os produtos vendidos por essas gigantes do e-commerce são diferentes daqueles dessas lojas brasileiras.
“Os empresários precisam provar que isso está acontecendo. As coisas que são vendidas nesses US$ 50 normalmente não estão nas lojas que estão se queixando. Não vou citar nome de loja aqui, mas normalmente não estão”, afirmou.
“Tem que provar que tem prejuízo. Agora, eles nem discutem com o governo, eles vão diretamente num deputado para fazer uma emenda. Essa emenda da blusinha entrou no programa Mover, que não tinha nada a ver com isso. Foi um jabuti colocado no Congresso Nacional. E aí você tem que ficar transformando esse jabuti em realidade sem nenhum critério. Isso me deixou profundamente irritado”, concluiu.
