Cena registrada pela transmissão oficial do Planalto ocorre em meio a questionamentos sobre a atuação do ministro em processos com potencial impacto sobre a eleição presidencial.
Um microfone aberto após o encerramento de um evento no Palácio do Planalto registrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para tomar um café.
“Vamos tomar um café”, disse Lula ao ministro.
Moraes sinalizou positivamente ao convite.
A cena foi registrada durante a transmissão oficial do evento realizado na quarta-feira, dia 29, e rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais.
O diálogo, isoladamente, não comprova qualquer irregularidade.
Presidentes da República, ministros do Supremo e autoridades dos demais Poderes participam frequentemente dos mesmos eventos institucionais, mantêm conversas e realizam encontros formais ou informais.
O ponto que transformou o convite em um fato político foi o momento em que ocorreu.
Um dia antes, Alexandre de Moraes havia determinado que a defesa de Jair Bolsonaro explicasse, no prazo de 48 horas, se o ex-presidente autorizou a exibição de um vídeo produzido por inteligência artificial durante a convenção nacional do Partido Liberal.
A decisão foi além de uma solicitação de esclarecimentos.
Moraes afirmou que, caso Bolsonaro tenha concordado com o conteúdo, a conduta poderia representar uma “nova e grave transgressão” às restrições impostas durante a prisão domiciliar.
Segundo o ministro, uma eventual autorização poderia levar à reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.
O despacho também mencionou possíveis consequências contra Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal caso Jair Bolsonaro não tenha autorizado o uso artificial de sua imagem e de sua voz.
Com isso, a decisão proferida por Moraes passou a ter potencial impacto não apenas sobre a situação pessoal do ex-presidente, mas também sobre a campanha presidencial de Flávio, apontado como principal adversário de Lula na disputa eleitoral.
Foi dentro desse contexto que o convite para o café chamou atenção.
Um café entre autoridades é normal
O encontro entre Lula e Alexandre de Moraes não deve ser apresentado, por si só, como prova de combinação, interferência política ou qualquer tipo de articulação contra a oposição.
Não há, nas informações disponibilizadas até o momento, elemento que demonstre o conteúdo da eventual conversa, o horário do encontro ou se o café efetivamente ocorreu.
Também não há indício público de que Lula e Moraes tenham discutido o processo de Jair Bolsonaro, a campanha de Flávio ou o vídeo de inteligência artificial.
O registro jornalístico precisa ser feito com precisão.
O presidente convidou o ministro para tomar um café, e Moraes indicou que aceitava.
Qualquer afirmação além disso dependeria de informações que não foram apresentadas.
Ainda assim, a ausência de prova de irregularidade não elimina a relevância política e institucional da cena.
A questão não é apenas o que duas autoridades poderiam conversar em um encontro reservado.
Também importa a aparência produzida pela proximidade entre o presidente da República e o ministro responsável por decisões que alcançam diretamente sua principal família adversária na eleição.
O peso da sequência dos fatos
A repercussão ocorre por causa de uma sequência objetiva.
Na noite anterior, Moraes proferiu uma decisão dura contra Jair Bolsonaro.
Na decisão, o ministro ameaçou endurecer a prisão do ex-presidente caso fique demonstrado que ele autorizou uma mensagem político-eleitoral.
O despacho também mencionou a possibilidade de responsabilização da campanha de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal.
No dia seguinte, após evento público no Palácio do Planalto, Lula convidou Moraes para um café.
Cada fato possui sua natureza própria.
A decisão é um ato judicial.
O evento foi uma agenda institucional.
O convite pode ser uma manifestação comum de cordialidade.
O problema está no efeito produzido pela combinação temporal desses acontecimentos.
Lula é candidato à reeleição e principal beneficiário político de qualquer dificuldade imposta à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Moraes é o ministro que conduz processos contra Jair Bolsonaro e que, mesmo não integrando atualmente o Tribunal Superior Eleitoral, apontou possíveis consequências eleitorais contra o filho e o partido.
Nesse cenário, a conversa reservada entre os dois inevitavelmente desperta questionamentos.
Moraes não integra atualmente o TSE
A situação ganha outro elemento porque Alexandre de Moraes não integra mais a atual composição do Tribunal Superior Eleitoral.
A ação apresentada pelo PT contra Flávio Bolsonaro e o PL, relacionada ao vídeo produzido por inteligência artificial, está sob a relatoria de Kassio Nunes Marques.
São Nunes Marques e André Mendonça os ministros do Supremo que atualmente representam a Corte no TSE, conforme as informações apresentadas ao Contribuinte.
Moraes, portanto, não é o relator do processo eleitoral contra Flávio.
Mesmo assim, utilizou sua decisão no processo de Jair Bolsonaro para citar normas eleitorais, discutir a possível caracterização de deepfake e apontar consequências contra a campanha.
Essa atuação já havia provocado críticas sobre uma possível sobreposição de competências.
O convite de Lula para um café não resolve nem prova essa discussão.
Mas acrescenta um novo elemento político ao ambiente de desconfiança criado em torno do caso.
A aparência de imparcialidade também importa
A independência judicial não depende apenas de o magistrado agir com imparcialidade.
Também depende de a sociedade perceber que não existe proximidade capaz de gerar dúvida razoável sobre sua atuação.
Ministros de tribunais superiores não vivem isolados do restante da República.
Participam de cerimônias, conversam com presidentes, parlamentares, governadores, empresários, advogados e representantes da sociedade.
Essa convivência faz parte da dinâmica institucional.
Entretanto, quando um ministro conduz processos contra uma liderança política e, ao mesmo tempo, mantém encontros reservados com o principal adversário eleitoral dessa liderança, surge uma questão de prudência institucional.
Não basta afirmar que o encontro é normal.
É necessário considerar o contexto, o momento e a percepção pública.
No caso específico, Moraes havia acabado de proferir uma decisão capaz de prejudicar Jair Bolsonaro e produzir reflexos sobre a campanha de Flávio.
Horas depois, foi convidado por Lula para um café no Planalto.
A cena não comprova parcialidade.
Também não pode ser ignorada como se não tivesse qualquer relevância jornalística.
O Contribuinte registra os fatos sem imputar crime
O Contribuinte não afirma que Lula tenha pedido qualquer decisão a Alexandre de Moraes.
Também não afirma que o ministro tenha atuado para beneficiar o presidente ou prejudicar Flávio Bolsonaro.
Não existe elemento apresentado que permita fazer essas acusações.
O que existe é uma sequência de fatos de interesse público.
Alexandre de Moraes proferiu uma decisão contra Jair Bolsonaro com possíveis reflexos sobre a campanha de Flávio.
No dia seguinte, Lula convidou o ministro para um café após evento no Palácio do Planalto.
Moraes sinalizou positivamente.
A transparência jornalística exige que essa sequência seja registrada.
Ao leitor cabe conhecer os fatos e avaliar o significado político da cena.
Ao Supremo e ao Palácio do Planalto cabe preservar não apenas a legalidade de suas relações, mas também a confiança pública na independência entre os Poderes.
