O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou aos novos ministros que sejam tomadas providências para revogar os atos que dão seguimento às privatizações de estatais.
O despacho publicado nesta segunda-feira (2) justifica a medida em razão de uma “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.
O recém-empossado presidente divulgou uma lista de empresas que devem ser incluídas nesta determinação. São elas:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;
- Empresa Brasil de Comunicação – EBC;
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev;
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep;
- Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
- armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;
- Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras; e
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA
Com base nas empresas listadas, a adoção de medidas para interromper a desestatização das companhias foi instada aos ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e ao secretário de Comunicação Social, além do presidente do PPI.
Após a publicação do despacho, as ações da Petrobras chegaram a cair mais de 6% nesta manhã, com os investidores ainda de olho nas ações do futuro presidente da companhia, Jean Paul Prates.
