O governo Lula liberou R$ 2,7 bilhões em emendas a congressistas aliados nesta segunda-feira, 22 de abril, às vésperas de sessão sobre vetos presidenciais após desgaste do Executivo com o Congresso.
Somadas às emendas anunciadas na semana passada, o montante chega a R$ 5,1 bilhões, quase o total dos R$ 5,5 bilhões repartidos ao longo de 2024.
Nesta quarta-feira, 24 de abril, está prevista votação sobre os vetos de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento de 2024, que pode levar a pautas bombas contra o governo.
As liberações destes últimos dias vêm justamente na esteira do avanço de matérias que não contavam com o aval do Executivo.
Na Câmara, os deputados aprovaram na quarta-feira, 17, um projeto que limita a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – que incide sobre atividades licenciadas pela União.
O texto tramitou em caráter conclusivo, ou seja, irá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, se não houver recurso apresentado por, no mínimo, 51 deputados.
A taxa é uma das principais fontes de recursos do Ibama. O tributo é cobrado na fiscalização e controle de atividades potencialmente poluidoras – definidas em lei – e que utilizam recursos naturais.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no mesmo dia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário. O texto, que seguirá para análise do plenário, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor.
Líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA) classificou a proposta como uma “bomba [fiscal] que pode estar por vir”. Agora, por meio da liberação das emendas parlamentares, o governo trabalha com a expectativa de conter o avanço dessas matérias por meio do plenário.
Aliados foram privilegiados
Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visto como um aliado de primeira hora do Planalto, foi contemplado com R$ 24 milhões e emendas. Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a R$ 37,9 milhões. Os senadores têm R$ 69,6 milhões.
Cabe ao governo, no entanto, o ritmo da liberação desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. Na Câmara, os principais beneficiados desta vez foram os deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que conseguiu a liberação de R$ 23 milhões, e Castro Neto (PSD-PI), que obteve R$ 19 milhões. Os dois são, respectivamente, filhos dos senadores Otto Alencar e Marcelo Castro.
Já no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) foi contemplado com R$ 63 milhões. Outros aliados do governo, como os senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Otto Alencar (PSD-BA) e Davi Alcolumbre (União-AP), receberam entre R$ 26 milhões e R$ 34 milhões.
