Em 2022, Justiça Eleitoral proibiu transmissões de campanha em espaços exclusivos da Presidência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, participa nesta quinta-feira, 1º de outubro, de uma entrevista ao Flow Podcast dentro do Palácio da Alvorada. A utilização da residência oficial como cenário na reta final da campanha recoloca em discussão uma restrição aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022.
Naquele ano, Bolsonaro foi impedido de realizar lives de campanha utilizando espaços exclusivos da Presidência, incluindo o Alvorada e o Palácio do Planalto. A medida, determinada pelo então corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, buscava impedir o uso de bens e serviços públicos em benefício eleitoral.
A entrevista de Lula foi anunciada para as 20h45, pelo horário de Brasília, pouco antes do debate presidencial que a Globo realizaria nesta noite. O petista recusou o convite da emissora e escolheu conversar com o podcast. O debate acabou cancelado após decisões judiciais que alteraram suas regras e a composição dos participantes.
Bolsonaro teve transmissão no Alvorada considerada conduta vedada
O precedente de 2022 não ficou restrito à ordem para interromper as transmissões eleitorais.
Em outubro de 2023, ao julgar uma ação sobre uma live realizada por Bolsonaro no Alvorada em 21 de setembro de 2022, o TSE reconheceu, por maioria, a prática de conduta vedada. Na mesma análise, porém, os ministros entenderam que o episódio não configurou abuso de poder político.
Uso do palácio por Lula já foi questionado nesta campanha
A participação no Flow ocorre depois de outro questionamento sobre o uso eleitoral do Alvorada por Lula.
Em agosto, a campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE contra uma entrevista do presidente à Record gravada na residência oficial. Os advogados alegaram uso de bem público para promoção eleitoral e citaram justamente a restrição imposta a Bolsonaro em 2022.
A representação pediu a proibição desse uso, a retirada de trechos das redes sociais, multa e ressarcimento de recursos públicos. Esses pedidos constituem alegações da campanha adversária, não uma conclusão judicial sobre a entrevista.
Entrevista ocupa noite que teria confronto entre candidatos
Lula chega à entrevista no Flow sem ter participado dos debates presidenciais desta campanha, segundo a Reuters. A escolha permite ao presidente apresentar suas posições sem o confronto direto com os demais concorrentes que ocorreria no programa da Globo.
O cancelamento do debate foi anunciado pela emissora após a decisão de Estela Aranha sobre o púlpito vazio do candidato ausente e a ordem de Gilmar Mendes para incluir Renan Santos. A Globo atribuiu sua decisão à insegurança jurídica e à interferência nas regras previamente acordadas.
A três dias da votação, o uso da residência oficial por Lula retoma uma discussão que marcou a campanha de Bolsonaro: quais estruturas vinculadas à Presidência podem ser utilizadas por quem busca a reeleição e sob quais condições. O precedente existe, mas uma conclusão sobre o Flow depende da verificação dos requisitos aplicáveis à transmissão.
