O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou sua oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) proposto pelo governo de Lula (PT), que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. O projeto, que será encaminhado ao Congresso Nacional com caráter de urgência, tem gerado controvérsia desde sua divulgação.
O PLC proposto pelo governo tem como objetivo criar a categoria profissional de “trabalhador autônomo por plataforma”, estabelecendo um valor de R$ 32,09 por hora de trabalho, além de garantir uma remuneração mínima equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412). O projeto também busca assegurar direitos previdenciários, exigir a contribuição ao INSS e estabelecer a criação de um sindicato exclusivo para os trabalhadores que atuam em plataformas como Uber e 99.
Em suas declarações, Nikolas Ferreira expressou forte oposição ao projeto, afirmando que “Lula assina projeto que prevê a regulamentação de apps de transporte, incluindo Uber e 99. Ele quer destruir o ganha pão de milhões de trabalhadores um. Todo meu apoio aos entregadores e motoristas. Jamais votarei em projeto que sufoque a liberdade do mercado”.
O projeto será apreciado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e, caso seja aprovado, entrará em vigor após 90 dias. O resultado dessa votação terá um impacto direto sobre aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores, número estimado de motoristas de aplicativo em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
