Estatuto do Pantanal é sancionado com diretrizes de conservação e veto ao uso do fogo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que cria o Estatuto do Pantanal, um marco legal voltado à preservação, recuperação e uso sustentável do bioma, que se estende por Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial da União, a medida estabelece regras para orientar políticas públicas e iniciativas privadas na região, considerada uma das mais ricas em biodiversidade do planeta.
Um dos pontos de maior polêmica durante a tramitação do projeto foi vetado por Lula: a autorização para uso do fogo em determinadas atividades econômicas. O texto original, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), previa a possibilidade de queimadas controladas para formação de pastagem, aceiros e até práticas culturais de comunidades tradicionais e povos indígenas, mediante autorização ambiental. O presidente, no entanto, rejeitou completamente a proposta, mantendo a proibição.
Diretrizes e princípios
O estatuto define que a exploração do Pantanal deve seguir princípios de sustentabilidade, conciliando atividades econômicas com a conservação da biodiversidade e dos processos ecológicos. A lei também prevê incentivo ao uso de áreas já degradadas em novos empreendimentos, como forma de reduzir a pressão sobre a vegetação nativa.
Entre os pontos centrais da legislação estão:
– valorização da cultura pantaneira e das comunidades tradicionais;
– estímulo ao ecoturismo e à pecuária sustentável;
– criação do Selo Pantanal Sustentável, certificando boas práticas ambientais;
– conservação, recuperação e uso sustentável do bioma.
Turismo sustentável
O turismo foi destacado como um dos pilares para o desenvolvimento da região. O estatuto estabelece que a atividade deve ser planejada de forma estratégica e participativa, incorporada a outras políticas públicas e baseada em princípios de sustentabilidade. Isso inclui a gestão de destinos turísticos, a promoção comercial de produtos ligados ao bioma e a certificação de empreendimentos turísticos sustentáveis.
Importância do bioma
O Pantanal é considerado a maior planície alagada contínua do planeta, ocupando cerca de 150 mil km² no coração da América do Sul. Só no Brasil, abriga mais de 4,7 mil espécies catalogadas, incluindo cerca de 650 aves, 260 peixes, 120 mamíferos e 190 répteis. A maior parte dessa diversidade está em Mato Grosso do Sul.
Com o novo estatuto, o governo busca fortalecer a preservação do bioma ao mesmo tempo em que abre espaço para um modelo de desenvolvimento que valorize práticas tradicionais, o turismo sustentável e a pecuária adaptada às condições locais.
