Em sua fala sobre os dez anos da Operação Lava-Jato, o ex-procurador-geral da União, Carlos Fernando dos Santos Lima, expressou a sua opinião a respeito dos dez anos da Operação Lava-Jato. Lima, aposentado em 2019, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) está envolvido no desmantelo da Lava Jato e não vê a possibilidade de uma nova operação de combate à corrupção.
As declarações foram proferidas durante uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo (Estado) nesta quarta-feira (13).
Lima participou do início da que seria a maior operação de combate à corrupção já realizada no país. Por ser o membro mais experiente entre os que integraram a operação, Lima auxiliou na criação das estratégias e assumiu a responsabilidade por parte da essência da Lava Jato.
O mesmo autor da denúncia que imputou à OAS a aquisição de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.
Em seguida, a sentença de Lula foi anulada pelo STF, que, segundo o procurador aposentado, promoveu um desmonte da operação e tornou-a uma fonte de insegurança jurídica.
“É um jogo muito pesado para os colaboradores investirem contra a colaboração.” Alguns estão fazendo isso porque não desejam arcar com as multas. O que está ocorrendo atualmente é que há estruturas no Poder Judiciário que apoiam a impunidade e a destruição da Operação Lava Jato. Se as colaborações forem realizadas conforme as diretrizes internas do Ministério Público Federal, elas serão um instituto de grande relevância. Infelizmente, a nossa democracia é assim mesmo. “Cada um pode ser o responsável por essa confusão que se instalou”, disse o procurador.
Lima reiterou que não houve excesso de membros da operação, conforme debatido por diversos analistas da Lava Jato.
“Isso é uma expressão típica de quem quer se sobressair diante da população e tentar denegrir o adversário.” O Ministério Público sofre o que está sofrendo porque agiu de forma correta e bem. “Os eventos ocorreram”, disse.
O procurador disse que a Lava Jato era composta por mais de 50 membros, dentre eles policiais, delegados, peritos e auditores da Receita Federal. Além disso, apurava alvos de diversas organizações e partidos.
“Nunca houve uma orientação política clara”. Apuramos um suposto crime contra uma diretoria da Petrobras, que estava dividida entre PP e PT. Dessa forma, os primeiros alvos foram o PSDB em São Paulo e o MDB no Rio de Janeiro. A Operação Lava Jato foi se desenvolvendo de tal forma que atingiu e atingiu a totalidade da classe política, abrangendo todos os grandes partidos. “Observou-se que a classe política tem se aproveitado cada vez mais do dinheiro público para financiar campanhas eleitorais caras e manter uma máquina partidária.”
Apesar de reconhecer que a operação foi completamente desmantelada, Lima disse que o legado da Lava Jato está na revelação de suas revelações, que passaram a fazer parte do imaginário popular.
“Esse é o legado a ser deixado”. “Os fatos e a esperança que a maioria da população tem de que isso volte a acontecer, de que possamos, de alguma forma, limpar o sistema político”, disse o procurador.
Diante da inexistência de uma nova operação que traga características semelhantes à Operação Lava Jato, Lima disse que seria incorreto tentar conceber uma operação semelhante atualmente.
Seria um erro tentar uma nova operação do tamanho da Lava Jato. Ficou claro que ela é inviável. O poder político torna-se incontrolável quando é acuado daquela maneira. É necessário que ela seja divida em subgrupos menores e, ao mesmo tempo, bem coordenada, uma vez que não se pode perder a perspectiva total. Dessa forma, acredito que devemos repensar a formulação e ter consciência de que, em algum momento, precisaremos enfrentar uma ressaca. O poder político virá com tudo, assim como fez nas Mãos Limpas na Itália.
Lima revelou que ainda não tem apreensões a respeito da movimentação dos ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol no campo político. De acordo com Lima, Moro foi “cooptado” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem o procurador aposentado disse não ter qualquer tipo de afeto.
“Bolsonaro foi um surfista que se apropriou do discurso de combate à corrupção, enquanto nos lares da família rolavam rachadinhas, o que gerou uma apropriação indevida das investigações pela extrema-direita. Isso possibilitou uma argumentação genérica em relação à Lava Jato, que é difícil de responder. Deltan foi o escolhido como cooptado pelo próprio Moro. Essa também foi uma conversa franca que tive com ele após o episódio envolvendo o promotor Diogo Castor, quando fui obrigado a pagar um outdoor elogiando a Operação Lava Jato. Uma grande descuido, mas, no máximo, deveria ter sido punido com uma advertência. Ele acabou de ser dispensado. Verifique a diferença. Deu-se que o próximo a ser dispensado seria Deltan Dallagnol. Ele se especializou em ciências políticas, o que resulta em uma situação distinta. De qualquer forma, o argumento retórico de que tudo se tratava de uma grande conspiração contra o presidente Lula foi repetido.
Quando questionado se o presidente Lula deveria ser preso, o procurador respondeu que, primeiramente, não deveria estar como presidente.
“Ele deveria estar preso”. A prisão do acusado foi correta. Moro não foi o responsável pela prisão de Lula. A prisão decorre da confirmação pelo Tribunal Regional da 4a Região da ocorrência de um delito e da identificação do seu autor. Por unanimidade, a maioria dos membros do órgão colegiado concordou em reconhecer a autoria dos crimes. Após isso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não viu nenhuma irregularidade. A inocência de Lula é demonstrada? Sim. A presunção de inocência decorre da anulação de todos os processos pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, se me recordo, o Tribunal Regional Federal da 4a Região confirmou a sua culpa. “O Lula deveria estar na cadeia”, ressaltou.
O procurador apresentou uma crítica ao revisionismo promovido pelas instâncias superiores, uma vez que, após uma retracção, o STF demonstrou uma atuação semelhante à da Operação Lava Jato em relação ao combate à corrupção.
As primeiras decisões do ministro Carlos Zavascki, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, não foram exatamente favoráveis à operação. À medida que o convencimento se aperfeiçoou, ele passou a tentar impedir que as investigações se prosseguissem. É crucial que o Estado dê limites às suas investigações, mas também é crucial permitir que elas prossigam. O ministro foi percebendo também que, de cada pena que se puxava, saía uma galinha inteira. Mesmo depois do seu falecimento (em janeiro de 2017), isso continuou. Nós tínhamos uma confiança do que eu considero o núcleo ‘são’ do Supremo Tribunal Federal. Com as mudanças na composição do STF, a classe política conseguiu reverter a vantagem da Lava Jato e isso foi se perdendo”, concluiu.
Foto: EFE/Pedro Filho
