O presidente Lula (PT), sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. Publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU), a norma incluía disposições que foram alvo de debates acalorados, especialmente relacionadas a gastos considerados sensíveis pela base conservadora no Congresso.
Um dos pontos cruciais, objeto de veto por parte do chefe do Executivo, dizia respeito à proibição do uso de recursos públicos para a promoção ou financiamento de ações como invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas, influência de crianças e adolescentes em suas escolhas sexuais, desconstrução do conceito de família tradicional, cirurgias de mudança de sexo em menores de idade e realização de abortos, com exceções previstas em lei.
Além disso, Lula também vetou o “cronograma” estabelecido pelo Congresso para a execução das emendas parlamentares. Esse cronograma visava aumentar o poder do Parlamento sobre os gastos, reduzindo as práticas de barganha para a liberação de recursos na véspera de votações cruciais, uma prática que marcou o ano de 2023.
A LDO sancionada pelo presidente estabelece diversos parâmetros, incluindo a meta de déficit zero para o resultado primário das contas públicas. A norma permite um intervalo de tolerância, com um superávit primário máximo de R$ 28,756 bilhões e um déficit primário mínimo de R$ 28,756 bilhões.
Outros pontos vetados na LDO incluem a utilização de recursos da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para despesas de transporte, alimentação e uniforme escolar. O presidente também vetou exceções para destinação de recursos para construção e manutenção de vias estaduais e municipais não sob responsabilidade da União, atribuição de competência ao Ministério do Meio Ambiente para políticas públicas de controle populacional ético de animais, destinação de recursos para obras a entidades privadas sem fins lucrativos, e a reserva de 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes.
