Ministros divergem sobre a descriminalização
Os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso trocaram farpas nesta quinta-feira (20), antes da retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Barroso vem tentando afastar a ideia de que o tribunal está legalizando o consumo de drogas. Ele alega que o debate foi contaminado por críticas infundadas de setores conservadores e que a Corte tem sido mal compreendida.
Antes de reabrir a votação, Barroso afirmou que há “desinformação” em relação ao tema.
– O Supremo Tribunal Federal considera, tal como a legislação em vigor, que o consumo de drogas, o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. O Supremo não está legalizando droga – disse o ministro.
O presidente do STF contou que, antes da sessão, conversou com o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Espengler, e que o líder religioso foi uma das vítimas de fake news que, na avaliação de Barroso, orbitam o julgamento.
– O que nós queremos é evitar essa discriminação entre ricos e pobres, entre brancos e negros. Nós queremos uma regra que seja a mesma para todos. E fixar uma qualidade impede esse tipo de tratamento discriminatório. De modo que ninguém está legalizando droga – acrescentou.
Pastor presbiteriano, André Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e defendeu que o STF está avançando sobre uma prerrogativa do Congresso Nacional.
– Eu não creio que presidente da CNBB esteja sendo vítima de desinformação – criticou o ministro.
– Eu não acho que ele tem informação incorreta não. Eu acho que a informação é essa mesmo. A grande verdade é que nós estamos passando por cima do legislador, caso essa votação prevaleça. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial – completou.
Barroso retrucou:
– Vossa Excelência entende que é ato ilícito penal, e tem todo o direito de achar, mas a minha explicação foi absolutamente correta do que está sendo decidido aqui.
