Parlamentares criticaram decisão da Suprema Corte de descriminalizar o porte do entorpecente
Parlamentares de oposição ao governo Lula (PT) criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), um dos mais enfáticos nas críticas, disse que a determinação da Suprema Corte marcou um “dia de festa no crime organizado”.
– O STF, hoje [terça-feira (25)], ao formar maioria para descriminalizar o porte de maconha, consolida a marca do ativismo judicial no país, violando e ultrapassando a competência do Congresso Nacional, onde estão os verdadeiros representantes eleitos pelos votos do povo brasileiro. Como não temos fazendas de produção legal de maconha no Brasil, hoje é dia de festa no crime organizado! – declarou.
Outros políticos de oposição se uniram a Mourão no protesto contra a decisão do STF. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), por exemplo, questionou se o novo entendimento da Corte irá retroagir e resultar na soltura dos 42 mil presos que, segundo o Atlas da Violência 2024, não estariam presas caso fosse permitido portar 25 gramas de maconha.
– O novo entendimento do STF, de liberar o porte de maconha para uso e de fixar o critério objetivo de distinção entre traficante e usuário, irá retroagir? As portas da cadeia para 42 mil presos serão abertas? – indagou.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por sua vez, disse que a decisão do Supremo “praticamente” liberou o tráfico de drogas.
– Traficantes venderão pequenas quantidades, aumentando o consumo e a violência. A saúde pública será sobrecarregada e quem paga a conta é o contribuinte que não usa droga. Lutemos contra essa decisão! – afirmou.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi outro parlamentar a questionar a decisão do Supremo. Em uma publicação em seu perfil na rede X, o congressista chamou ironicamente os ministros de “iluminados”.
– Legislam sobre drogas, aborto e qualquer tema no Brasil. Os iluminados do STF estão decidindo tudo neste país. Não precisa fechar o Congresso, eles já fizeram isso. Congresso já decidiu sobre os temas acima e ainda ignoram e legislam. Não me venham com “o que estão fazendo”. Porque contra uma ditadura, resta muito pouco a se fazer – concluiu.
