Durante a sessão desta terça-feira (18), o vereador Maicon Nogueira foi indicado pelos outros vereadores do Partido Progressista, para fazer parte, como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano da Capital pelo Consórcio Guaicurus.
”Fico muito grato pela indicação dos meus pares do PP. Embora seja um vereador em primeiro mandato, tem muita responsabilidade, tem experiência também no serviço público. Eu fui muito tempo na minha vida usuário de serviço de transporte coletivo e é inadmissível que ele continue do jeito que está. As pessoas precisam de uma resposta e a CPI é a ferramenta ideal para que a gente encontre as informações que não chegam nas pessoas. Por que esse ônibus é sucateado, por que não tem linhas em todos os bairros, por que também tem ruas que ainda não tem o asfaltamento na linha de ônibus”, disse.
“De uma maneira muito responsável, vou fazer o meu melhor dentro dessa comissão. E o PP tem tamanho de ser presidente ou relator. Então, a gente vai brigar, possivelmente, pela relatoria dessa CPI”, afirmou o vereador.
Luiz Guilherme, O Contribuinte: No meio de tudo isso, a população tem esperança que vai sair alguma coisa positiva, que vai melhorar o serviço do transporte público?
Maicon Nogueira: “Só posso te afirmar isso quando iniciarmos os trabalhos, mas não prestaria o meu tempo, a minha juventude, num projeto onde não possa ter um resultado positivo. Então, com certeza, podem cobrar dessa CPI um resultado positivo para a população, em vários aspectos. No preço, na qualidade, no tempo de espera”, completou Maicon Nogueira.
INVESTIGAÇÃO
Com o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, o requerimento apresentado busca a apuração de eventual descumprimento do Contrato de Concessão n. 330, de 25 de outubro de 2012. Tendo em vista, a CPI terá como objetivo investigar:
– Utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;
– Equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
– Fiscalização feita pela Prefeitura Municipal pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020. A CPI será composta por cinco vereadores, sendo um presidente e um relator.
