Nesta terça-feira (21), o Movimento Advogados de Direita Brasil (ADB), que reúne mais de 8 mil profissionais em todo o país, repudiou o pedido de investigação da Polícia Federal (PF) contra o ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins.
Encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ofício da PF propõe investigar se Martins teria falsificado sua própria entrada nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.
De acordo com o delegado Fábio Shor, a corporação identificou uma suposta “metodologia” usada para confundir investigações, com características semelhantes às da chamada “milícia digital”. Segundo ele, uma das evidências seria “o uso da internet para a propagação de informações falsas por meio de influenciadores e, até mesmo, de advogados que possuem posição de autoridade perante o público”.
A declaração gerou reação imediata da ADB, que afirmou que o documento da PF “ultrapassa os limites técnicos e afronta diretamente as garantias constitucionais da advocacia”. O grupo considerou que o texto insinua a “criminalização da atuação de advogados que exercem a defesa técnica de investigados”, lembrando que o advogado “não é cúmplice de seu cliente, mas instrumento indispensável para que o cidadão exerça seu direito de defesa e contraditório”.
O movimento destacou ainda o artigo 133 da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão. “Nenhum relatório, ofício ou narrativa pode relativizar essa garantia, sob pena de converter a advocacia em refém da arbitrariedade”, afirmou a nota divulgada à imprensa.
Os advogados também criticaram o tom da comunicação da PF, classificando-o como “incompatível com a isenção que se espera de um órgão de Estado”, por sugerir que estratégias defensivas estariam relacionadas a condutas criminosas.
Em outro trecho, a entidade declarou que a confusão deliberada entre defesa e fato investigado é perigosa, injusta e inconstitucional. O movimento anunciou ainda que vai acionar o Conselho Federal da OAB para denunciar o que chamou de “escala de perseguição contra a advocacia”.
“A advocacia é o último bastião da liberdade. Quando o Estado passa a tratar o advogado como inimigo, está decretando a morte simbólica do devido processo legal”, conclui o texto divulgado pelo movimento.
