O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) no Congresso Nacional, já reúne o apoio de 93 parlamentares.
A ação tem como base a suposta violação das normas de responsabilidade fiscal, após o governo realizar, sem aprovação do Congresso, o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio por meio do programa Pé-de-Meia.
O programa, criado para combater a evasão escolar, oferece um auxílio de R$ 200 a estudantes de baixa renda. Embora os pagamentos tenham começado em março de 2024, a legislação exige que os valores sejam incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e aprovados previamente pelo Congresso Nacional.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou os recursos destinados ao programa, alegando irregularidades. Para Rodolfo Nogueira, essa decisão comprova as falhas na gestão presidencial.
