O governo federal anunciou na quinta-feira (11) a taxação das empresas de apostas esportivas eletrônicas em 16% sobre o GGR, a receita bruta dos jogos.
O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil uma medida provisória sobre o tema, assinada também pelos ministérios do Planejamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esporte.
A nova medida define que o prêmio recebido pelo apostador será tributado em 30% do Imposto de Renda, exceto para os que estão na faixa de isenção de R$ 2.112,00.
O governo alega que os valores arrecadados serão destinados para áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
Os clubes esportivos ficarão com 1,63%, enquanto a educação básica terá 0,82% e o Ministério do Esporte terá 1%. Além disso, a seguridade social receberá 10% e o Fundo Nacional de Segurança Pública, 2,55%.
A data para a implementação da medida ainda não foi divulgada.
