Ao Portal O Jacaré, o presidente do TCE – MS (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Jerson Domingos, afirmou que a manobra feita pelo candidato do PSDB, Beto Pereira, para tentar ser excluído da lista de gestores que tiveram as contas reprovadas pelo órgão foi ilegal.
Conforme o presidente do Tribunal de Contas, os pedidos de liminares deveriam ser protocolado no tribunal, encaminhados ao presidente e distribuídos aos relatores. No entanto, o tucano fez o caminho inverso. Encaminhou os pedidos diretamente aos conselheiros, Márcio Monteiro e Flávio Kayatt, ex-tucanos e indicados pelo ex-governado Reinaldo Azambuja. O outro processo foi encaminhado ao conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.
O presidente do TCE-MS destacou que cumpriu o papel e atendeu pedidos da Justiça Eleitoral e da Procuradoria Regional Eleitoral, que o teriam cobrado para divulgar a lista dos gestores com contas reprovadas. Pela legislação eleitoral, o candidato incluído na lista pode ser declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa e ser excluído do pleito.
No entanto, Domingos afirmou que a decisão só cabe à Justiça Eleitoral. Em último caso, Beto poderá disputar Sub Judice, conforme adiantou em primeira mão O Contribuinte. Além disso, Jerson criticou o deputado federal tucano por não ter se atentado para os processos na corte fiscal e ter “dormido no ponto” ao não recorrer a tempo de evitar o transitado em julgado.
O caso
Condenado administrativamente pela Corte devido a irregularidades ocorridas durante seu mandato como prefeito de Terenos, Beto recorreu aos conselheiros Kayatt e Monteiro, na tentativa de escapar das consequências legais que podem comprometê-lo em sua campanha.
A condenação de Beto está relacionada a três processos distintos que apontam falhas graves em sua gestão anterior. Entre as irregularidades estão problemas com licitações e contratos de prestação de serviços que resultaram em danos financeiros aos cofres públicos. Em um cenário onde o agora candidato tenta se proteger de possíveis sanções de inelegibilidade, ele acionou os ex-companheiros de PSDB, que foram indicados por Reinaldo Azambuja.
Os conselheiros Flávio Kayatt e Márcio Monteiro, ambos com laços estreitos com Azambuja, concederam a Beto uma “blindagem” judicial temporária ao suspender algumas das condenações. Kayatt e Monteiro foram indicados por Azambuja e receberam o apoio de Beto durante sua passagem pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o que levanta questões sobre a imparcialidade do julgamento.
Além disso, o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel também está envolvido na análise dos recursos de Beto após substituir Ronaldo Chadid e Waldir Neves – ambos afastados do TCE por acusações de corrupção. O envolvimento de Pimentel adiciona uma camada de complexidade à já controversa situação.
A defesa de Beto argumenta que o recurso foi indevidamente paralisado por mais de três anos, solicitando prescrição e alegando cerceamento da defesa. Entretanto, a validade dessas alegações está sob exame detalhado pelo tribunal, que também está avaliando outros pedidos de anulação relacionados a contratos e processos de licitação.
Em paralelo a essas disputas legais, Beto enfrenta cobrança judicial por multas não pagas relacionadas a uma dívida com o TCE. Em resposta, o candidato tentou negociar um acordo para parcelar o valor devido, evidenciando mais um aspecto de sua tentativa de evitar a inelegibilidade.
Denunciado por improbidade administrativa, Beto também foi acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por superfaturamento em contratos de obra. Contudo, o MPMS removeu Beto da ação após um acordo com a empreiteira responsável, desviando parte da responsabilidade para o proprietário da empresa.
