Ministro aposentado avalia que STF dá péssimo exemplo para as demais instâncias
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, teceu críticas ao inquérito das fake news, relatado pelo magistrado Alexandre de Moraes. De acordo com Mello, o inquérito já começou mal ao ser instaurado pela própria vítima: o Supremo.
– Eu aprendi desde cedo que a coisa que começa errada tende a chegar um ponto em que o erro será maior ainda. O inquérito começou mal, porque foi instaurado pela própria vítima: o Supremo. Nós sabemos que um inquérito deve ser instaurado por provocação da polícia ou provocação do Estado acusador, que é o Ministério Público – pontuou.
A declaração ocorreu no vodcast do Estadão, Dois Pontos, divulgado nesta quarta-feira (15) e que teve como tema STF Defende a Democracia ou Extrapola seu Papel?
Na ocasião, Marco Aurélio criticou ainda o fato de o relator não ter sido sorteado, como de praxe.
– Ao invés de partir-se para algo republicano, que é a distribuição do inquérito, pinçou-se a dedo o relator, o ministro Alexandre de Moraes. Se desconhecendo também que o exemplo vem de cima – frisou.
Para o ministro, a Corte máxima tem dado um “péssimo” exemplo para as demais instâncias.
– A repercussão nos demais patamares do Judiciário é péssima. E não há um órgão acima do Supremo para corrigir as decisões que prolata. O Supremo não dá em si o exemplo em termos de organicidade do Direito – acrescentou.
O jornalista Vinicius Valfre, que também participou da transmissão, discorreu no mesmo sentido do ministro, apontando ainda que muitos dos alvos do inquérito não possuem prerrogativa de foro.
– Por um critério de conexão que nós desconhecemos, porque os inquéritos em questão estão tramitando em sigilo, a investigação vai se ampliando. O inquérito das milícias digitais hoje se espraiou para outros temas. O que se indaga é: será que realmente é legítimo isso tudo, é constitucional que se vá aumentando o escopo desses inquéritos envolvendo pessoas que, como bem disse o ministro Marco Aurélio ficam impedidas do seu direito de recorrer. Se eu estou sendo investigado e julgado pelo Supremo, para onde eu recorro? Então, o direito dessas pessoas a terem uma revisão jurisdicional está sendo negado – observou.
