Em decisão, ministro André Mendonça manda a presidência do Senado devolver sigilos do Banco Master e libera os dados para CPMI do INSS
Relator dos casos Master e INSS no STF, o ministro André Mendonça determinou, nesta sexta-feira (20/2), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devolva os sigilos do banqueiro Daniel Vorcaro à
CPMI do INSS.
Na decisão, Mendonça manda o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) devolver todos os sigilos que estavam sob sua posse para a Polícia Federal (PF) e ordena que a corporação disponibilize os dados sigilosos à comissão.
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“Determino à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à “Operação Sem Desconto” de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, diz Mendonça na decisão.
O antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli, havia retirado da CPMI em decisão do dia 15 de dezembro os documentos com o material sigiloso apreendido no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na decisão de Toffoli, as informações ficariam sob a posse de Davi Alcolumbre (União). Com a decisão de Mendonça, Alcolumbre deve devolver todo o material, incluindo os dados do sigilo fiscal, bancário e telemática de Vorcaro.
