O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, emitiu seu voto nesta quarta-feira (6), posicionando-se contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Em uma apresentação que durou cerca de 1 hora, o ministro baseou seu voto em estudos médicos que destacam os efeitos adversos da maconha na saúde dos usuários, especialmente entre os jovens. Mendonça ressaltou que o debate sobre a repercussão geral da questão não se trata apenas da vida privada, mas sim dos graves danos à saúde e do aumento dos índices de suicídio associados ao uso da droga.
O ministro seguiu o voto do colega, ministro Cristiano Zanin, em favor da constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que trata do transporte e armazenamento para uso pessoal. Essa lei prevê penas mais brandas, como advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medidas educativas.
Em relação aos critérios que diferenciam tráfico de consumo pessoal, Mendonça concedeu ao Congresso Nacional um prazo de 180 dias para apresentar uma legislação específica sobre o tema. Enquanto isso, o ministro defendeu que a quantidade de 10 gramas de maconha seja considerada para fins de classificação como usuário.
O julgamento prossegue com o voto do ministro Kassio Nunes Marques.
O debate no STF teve início a partir de um recurso apresentado em 2011 pela Defensoria Pública, que contestava uma decisão da Justiça de São Paulo. Os ministros discutem os requisitos para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas, com base nos critérios estabelecidos por cada ministro.
O STF está próximo de decidir pela descriminalização do porte de maconha, com 5 votos favoráveis e 2 contra. Além disso, a Corte está discutindo os critérios para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas, tema este que está sendo amplamente debatido pelos ministros.
- ministros favoráveis a descriminalização: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber;
- ministros contra: Cristiano Zanin e André Mendonça.
