O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu em suas alegações finais que o tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro – tenha direito à redução de apenas um terço da pena na ação penal que tramita no STF e investiga uma tentativa de golpe no final de 2022.
A PGR defendeu que Mauro Cid responda pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somados, os crimes podem chegar a 37 anos de prisão. Com o benefício de sua delação premiada, Cid pode ficar até 22 anos e meio preso.
”Ainda que a colaboração de Mauro Cid tenha, em certa medida, contribuído para o esclarecimento dos fatos sob investigação, persistem indícios de condutas possivelmente incompatíveis com o dever de boa-fé objetiva, consistentes, em grande parte, nas omissões do réu quanto a fatos relevantes”, disse o procurador-geral da República na manifestação impetrada nesta segunda-feira no STF.
“Assim, embora não se desconsidere a eficácia pontual de sua colaboração para a elucidação de determinados ilícitos, cumpre reconhecer que os depoimentos prestados por Mauro Cid sobre sua
própria atuação nas empreitadas da organização criminosa mostraram se, em geral, superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade”, reitera Gonet.
Como Cid firmou colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas em determinados episódios foi obrigado a se explicar por falas que contradiziam o teor de seus depoimentos.
Além dele, Gonet também reforçou os pedidos de condenações contra outros integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista, entre os quais Jair Bolsonaro; ex-ministro da Casa Civil Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem. Somente para o ex-presidente, Gonet defende uma pena de 43 anos de prisão.
O prazo para a manifestação na fase final da instrução encerrou no sábado. Mas, como a data caiu em um final de semana, processualmente vale o primeiro dia útil.
As alegações finais representam a última etapa antes do julgamento em que acusação e defesa expõem seus argumentos e analisam as provas e os fatos reunidos durante a fase de instrução do processo.
