Documentos oficiais indicam repasses em dia e colocam em xeque versão do Consórcio Guaicurus
Publicações no Diário Oficial de Campo Grande e no Diário Oficial do Governo do Estado apontam que o poder público vem cumprindo os repasses previstos em lei ao Consórcio Guaicurus, atuando dentro dos limites fiscais e legais. Os registros contradizem a alegação da concessionária de que a crise financeira do transporte coletivo decorre de atraso de pagamentos públicos.
Mesmo diante desse cenário, os motoristas do sistema cruzaram os braços nesta segunda-feira (15) e deflagraram greve por atraso salarial, deixando a Capital sem ônibus e afetando milhares de usuários.
Documentos apresentados em coletiva no Paço Municipal
Os dados oficiais foram apresentados durante coletiva de imprensa realizada no Paço Municipal, com a presença do diretor-executivo da Agereg, Otávio Figueiró; da procuradora-geral do município, Cecília Rizkallah; e do secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha.
Segundo os gestores, os documentos demonstram que tanto o Município quanto o Governo do Estado vêm honrando os compromissos financeiros assumidos com a concessionária, dentro dos parâmetros legais e fiscais vigentes.
Convênio estadual garante passe estudantil
No âmbito estadual, a Secretaria de Estado de Educação (SED) firmou, em julho, convênio com o Consórcio Guaicurus para custear o passe estudantil de alunos da Rede Estadual de Ensino que utilizam o transporte coletivo urbano. A subvenção tem caráter indenizatório e compensatório, atendendo à legislação educacional e fiscal e aos princípios constitucionais.
O convênio beneficia cerca de 15,3 mil estudantes e utiliza como base a tarifa homologada de R$ 6,17, com o objetivo de assegurar o direito à educação, à mobilidade e à modicidade tarifária.
Cronograma e valores do convênio
Conforme a tabela oficial de pagamentos da SED, o subsídio geral previsto na Lei Complementar nº 519/522 está praticamente quitado. O convênio do passe estudantil ainda prevê o pagamento de R$ 4,86 milhões, dentro de cronograma já definido.
Estão programados repasses de R$ 6,6 milhões entre julho e agosto de 2025 e R$ 3,3 milhões entre janeiro e fevereiro de 2026, totalizando R$ 13.470.573,90 no acordo firmado com o Governo do Estado.
Subvenção municipal segue limite legal
No âmbito municipal, outro documento destacado pela Prefeitura foi publicado em maio de 2024 e estabelece que a subvenção econômica ao transporte coletivo está limitada a R$ 19.536.000,00 por exercício, com pagamentos mensais de até R$ 1.776.000,00, condicionados a estudos de equilíbrio econômico-financeiro elaborados pela Agereg.
A liberação dos recursos depende ainda da apresentação de relatórios mensais de gastos à Semed e à SAS, reforçando o controle e a transparência sobre a aplicação do dinheiro público.
Mais de R$ 35 milhões pagos em 2025
Segundo a administração municipal, apenas neste ano, a Prefeitura já repassou mais de R$ 35 milhões ao Consórcio Guaicurus, sendo R$ 19 milhões em transferências diretas e R$ 16 milhões referentes ao vale-transporte de servidores municipais.
Apesar do volume expressivo de recursos, a concessionária voltou a atrasar salários e o pagamento do 13º salário, motivando a paralisação do serviço.
Contraste entre números e realidade
Para a Prefeitura, o contraste entre os registros oficiais de pagamento e a greve escancara uma contradição na gestão do consórcio. Em nota, o município afirmou que, mesmo sendo uma empresa privada e recebendo repasses regulares, a concessionária deixou de honrar compromissos trabalhistas e causou prejuízos diretos à população.
Enquanto o Consórcio Guaicurus sustenta que enfrenta desequilíbrio econômico-financeiro, os documentos oficiais apresentados indicam um cenário de repasses em dia e cumprimento das obrigações pelo poder público, ampliando o debate sobre a gestão dos recursos e a sustentabilidade do modelo de concessão do transporte coletivo em Campo Grande.
