Ex-deputado tenta anular a retotalização dos votos que retirou sua cadeira na Assembleia Legislativa; eventual retorno ao mandato restabeleceria o foro por prerrogativa de função.
Mesmo com mandado de prisão preventiva em aberto e sem ter se apresentado às autoridades, o ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk, chega nesta terça-feira (21) a um dos dias mais importantes desde que perdeu o mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) julga um mandado de segurança que poderá redefinir completamente a situação jurídica do ex-parlamentar.
O Portal O Contribuinte apurou que a expectativa da defesa é de que uma eventual decisão favorável devolva o mandato de deputado estadual a Neno Razuk. Com isso, ele recuperaria o foro por prerrogativa de função e a ordem de prisão preventiva decretada por juiz de primeiro grau deixaria de produzir efeitos, diante da alteração da competência para processar e julgar o caso.
O julgamento está previsto para esta terça-feira, às 17 horas, tendo como relator o juiz Fernando Bonfim Duque Estrada.
O que está em julgamento
A ação questiona a retotalização dos votos determinada pela Justiça Eleitoral, que culminou na perda do mandato de Neno Razuk em maio deste ano.
Na ocasião, o TRE-MS anulou os votos obtidos por Raquelle Trutis em razão de condenação definitiva por gastos ilícitos de campanha. A nova distribuição das cadeiras retirou uma vaga do Partido Liberal (PL), provocando a saída de Neno Razuk da Assembleia Legislativa e a posse de João César Mattogrosso.
Agora, a defesa sustenta que a retotalização violou direito líquido e certo e pede a suspensão dos efeitos daquela decisão.
O que muda se Neno vencer
Caso o Tribunal acolha o mandado de segurança, Neno Razuk voltará ao cargo de deputado estadual.
Com o retorno ao mandato, será restabelecido o foro por prerrogativa de função, o que poderá alterar a competência para apreciação das medidas cautelares impostas contra o parlamentar, inclusive a prisão preventiva decretada pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande.
Na prática, a decisão poderá provocar a revogação da ordem de prisão expedida em primeiro grau, em razão da mudança de competência constitucional.
Além disso, João César Mattogrosso retornaria à condição de suplente da Assembleia Legislativa.
E se o pedido for negado?
Caso o TRE-MS mantenha a retotalização dos votos, Neno Razuk continuará sem mandato parlamentar.
Nesse cenário, permanecerão em vigor a perda do foro por prerrogativa de função e o mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Estadual.
Paralelamente, o ex-deputado ainda aguarda o julgamento do mérito do habeas corpus em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no qual busca revogar a prisão preventiva.
Até a conclusão desta reportagem, Neno Razuk permanecia sem se apresentar às autoridades para cumprimento do mandado de prisão.
