Em vídeo divulgado na reta final da campanha, candidato a deputado estadual afirma que pretende investigar possíveis irregularidades no uso de recursos da Saúde e cobrar responsabilização de eventuais envolvidos.
O advogado Oswaldo Meza afirmou que, caso seja eleito deputado estadual nas eleições de 2026, pretende transformar a fiscalização dos recursos destinados à Saúde em uma das primeiras pautas de seu eventual mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Em vídeo divulgado na reta final da campanha, Meza prometeu que seu primeiro ato como parlamentar será protocolar um pedido para criação de uma CPI da Saúde.
“Meu primeiro ato será protocolar a CPI da Saúde”, declarou.
A proposta apresentada pelo candidato é investigar possíveis irregularidades e desvios envolvendo recursos destinados à área e buscar a responsabilização de quem eventualmente tenha cometido ilícitos.
“Por trás de cada desvio existe alguém pagando a conta”
No vídeo, Meza relaciona o controle dos recursos públicos diretamente às consequências que eventuais desvios podem provocar na população que depende do sistema de saúde.
“Por trás de cada desvio existe alguém pagando a conta. Às vezes com fome, às vezes com dor, às vezes com a própria vida.”
O candidato também fala em revolta diante de situações envolvendo suspeitas de irregularidades, mas afirma que pretende preservar a capacidade de ouvir as pessoas que procuram seu trabalho.
Na manifestação, Meza apresenta a investigação dos recursos destinados à Saúde como um compromisso que pretende assumir caso conquiste uma cadeira na Assembleia.
Meza já atua em questionamentos envolvendo a Santa Casa
A promessa ocorre em um momento em que a gestão dos recursos da Saúde ganhou ainda mais espaço no debate público de Mato Grosso do Sul, especialmente após os acontecimentos envolvendo a Santa Casa de Campo Grande.
Antes mesmo da deflagração da Operação Antidotum, o Instituto Artigo Quinto (IA5º), presidido por Meza, havia ajuizado ação de produção antecipada de provas buscando acesso a documentos da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande e da Operadora Santa Casa Saúde.
A ação buscava a apresentação de contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamentos, registros contábeis e outros documentos relacionados à gestão.
O caso chegou ao juiz Eduardo Lacerda Trevisan, que, diante da discussão sobre a apresentação da documentação, registrou em decisão:
“Registro, ainda, meu espanto ante ao fato de a Associação Beneficente Santa Casa ser tão reticente em mostrar suas contas.”
A decisão e a resistência documental também foram posteriormente mencionadas pelo Ministério Público no material da Operação Antidotum.
Depois veio a Operação Antidotum
Em 11 de setembro, a crise da Santa Casa ganhou uma nova dimensão com a deflagração da Operação Antidotum, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Gecoc, com atuação do Gaeco no cumprimento das medidas.
A operação resultou no cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 36 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Goiânia.
Entre os presos preventivamente estava a então presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima.
As prisões são cautelares e não significam condenação.
Uma das frentes da investigação envolve a contratação da Redvalue para digitalização de documentos da Santa Casa. Outra alcança contratos da Operadora Santa Casa Saúde com empresas relacionadas a Paulo da Cruz Duarte.
Segundo o relatório, essas empresas atuavam em diferentes áreas, incluindo cobrança, comercialização de planos, administração de benefícios, telemedicina, publicidade e serviços ligados à filial de Dourados.
Santa Casa passou por mudança de comando
Depois da operação, a administração do maior hospital de Mato Grosso do Sul também sofreu mudanças.
Alir deixou o comando e apresentou posteriormente carta de renúncia à presidência e ao Conselho da instituição.
A crise administrativa e financeira também chegou ao Judiciário, com a definição de uma gestão provisória para o hospital.
É justamente em meio a esse cenário de investigações e cobranças por transparência na Saúde que Meza apresenta a proposta de levar o tema para dentro da Assembleia Legislativa caso seja eleito.
CPI dependerá da próxima Assembleia
A promessa feita no vídeo, entretanto, dependerá primeiro do resultado das urnas e, depois, da composição da Assembleia Legislativa.
Caso seja eleito, Meza poderá protocolar o requerimento anunciado. A abertura efetiva de uma CPI dependerá do atendimento das exigências jurídicas e regimentais e da adesão de outros deputados.
Se instalada, uma CPI parlamentar tem poderes próprios de investigação previstos constitucionalmente, mas não substitui Ministério Público, Polícia ou Poder Judiciário e não condena criminalmente investigados. Eventuais elementos de possíveis crimes podem ser encaminhados às autoridades competentes.
Assim, na reta final da campanha, Meza transforma a fiscalização dos recursos da Saúde em uma de suas principais promessas para um eventual mandato:
“Meu primeiro ato será protocolar a CPI da Saúde.”
